Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028397-02.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONFECCOES BRINCAR E ARTE LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL BERNS

OAB/SC 029083·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

20/01/2024, 18:09

Transitado em Julgado

20/01/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 08:14

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

20/01/2024, 18:09

Transitado em Julgado

20/01/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/12/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 10:01

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 14:10

Juntada de Petição

06/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099928-67.2023.4.04.9445/TRF (CONFECCOES BRINCAR E ARTE LTDA)

26/09/2023, 13:11

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035449 processada no TRF4 com o no. 50999286720234049445/TRF (CONFECCOES BRINCAR E ARTE LTDA)

24/08/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035449

23/08/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 09:47

Juntada de certidão

21/07/2023, 00:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035449

21/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 00:08

Decisão interlocutória

17/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/01/2023, 16:12

Determinada a intimação

28/01/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/01/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/01/2023, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/01/2023, 17:53

Juntada de Petição

19/01/2023, 11:28

Baixa Definitiva

15/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2022, 23:59

Despacho

04/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 17:17

Despacho

09/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50283970220194047200

02/06/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONFECCOES BRINCAR E ARTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISRAEL BERNS (OAB SC029083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028397-02.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 554) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:05

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

08/06/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/03/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 13:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/12/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/12/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/11/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:37

SENTENÇA

•11/03/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:29