Apelação Cível 5010863-08.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 275.231,90

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

LUIZ KRAUSE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI

OAB/SC 010714·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 14:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 14:12

Negado seguimento a Recurso Especial

18/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2022, 14:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/05/2022, 14:12

19/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 14:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 14:12

Negado seguimento a Recurso Especial

18/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 559

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

14/07/2021, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2021, 18:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2021, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/07/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/06/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 673

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/04/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2021, 08:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2021, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1274

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Distribuído por prevenção - Número: 50393340620204040000/TRF4

08/01/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:52

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 08:47

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:54