Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001096-19.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 153.572,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DENISE BACELAR MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:22

Transitado em Julgado

13/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/05/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5035572-63.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014315 processada no TRF4 com o no. 50355726320234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 10:37

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:22

Transitado em Julgado

13/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5035572-63.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014315 processada no TRF4 com o no. 50355726320234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014315

29/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/03/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/03/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014315

27/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 16:59

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 15:28

Decisão interlocutória

03/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/01/2023, 11:39

Juntada de Petição

09/01/2023, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140677-63.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA)

23/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:49

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044199 processada no TRF4 com o no. 51406776320224049445/TRF (COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA)

29/10/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044199

11/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2022, 08:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044199

22/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2022, 18:24

Decisão interlocutória

19/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:57

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:23

Decisão interlocutória

22/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:10

Despacho

08/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50010961920204047209

08/07/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO: RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001096-19.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 565) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

26/05/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/05/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/05/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

26/05/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/05/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/05/2020, 13:16

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/04/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/04/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/04/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA - EPP - EXCLUÍDA

17/04/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/04/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/04/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/04/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/04/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 12:42

Concedida a tutela provisória

07/04/2020, 11:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 767,86 em 13/3/2020 Número de referência: 662295

18/03/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 10:28

SENTENÇA

•07/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:12

SENTENÇA

•25/05/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 17:55

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/05/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:47

SENTENÇA

•07/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:12

SENTENÇA

•25/05/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 11:27