Apelação / Remessa Necessária 5050365-09.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CAVAZZANI E DERETTI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

28/06/2022, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

28/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/05/2022, 18:05

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

28/06/2022, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

28/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

07/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/06/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/05/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 570

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

23/03/2022, 18:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:25

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2020, 17:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/11/2020, 17:13

Recurso Especial não admitido

23/11/2020, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/11/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2020, 12:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/10/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2020, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 875

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/07/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/06/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/05/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/05/2020, 19:15

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/05/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 927

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

11/03/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/02/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 15:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/02/2020, 15:27

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

05/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 1373

03/02/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/01/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/01/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 18:16

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2020, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2020, 15:22

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:25

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:20

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2022, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2020, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2020, 15:22

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:25

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:20

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:15

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:27

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 15:27

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:38