Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047866-96.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

KLABIN S.A.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA PAPELEIRA CIDADE CLIMA LTDA.

CNPJ

Autor

DAMBROSI APARAS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

BOARETO & BORTOLOZZI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ROBERTO FERRAZ ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MADIAN LUANA BORTOLOZZI BETTI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ

OAB/PR 011700·CPF·Representa: Autor

NELSON SOUZA NETO

OAB/PR 034755·CPF·Representa: Autor

SANDRO MANSUR GIBRAN

OAB/PR 024500·CPF·Representa: Autor

ARMANDO JOSE FARAH

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KLABIN S.A.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA PAPELEIRA CIDADE CLIMA LTDA.

CNPJ

Autor

DAMBROSI APARAS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

BOARETO & BORTOLOZZI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ROBERTO FERRAZ ADVOGADOS

CNPJ

Autor

TERRA MACHADO E CITOLIN ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

MADIAN LUANA BORTOLOZZI BETTI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ

OAB/PR 011700·CPF·Representa: Autor

NELSON SOUZA NETO

OAB/PR 034755·CPF·Representa: Autor

SANDRO MANSUR GIBRAN

OAB/PR 024500·CPF·Representa: Autor

ARMANDO JOSE FARAH

CPF·Representa: Autor

MILTON TERRA MACHADO

OAB/RS 024114·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TONIN CITOLIN

OAB/RS 072697·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA

OAB/RS 054008·CPF·Representa: Autor

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA

OAB/RS 006973·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 12:14

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:14

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:13

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:13

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

06/05/2026, 01:07

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:13

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

28/04/2026, 01:10

Todas as movimentações(243)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:40

18/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 12:14

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:14

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:13

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:13

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

06/05/2026, 01:07

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:13

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

28/04/2026, 01:10

Juntada de Petição

20/04/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/04/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 215 e 223

16/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214

10/04/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 209

09/04/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/04/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/04/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 195, 212, 211 e 210

09/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214

09/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

07/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/04/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - 06/04/2026 15:48:51)

06/04/2026, 15:49

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197

31/03/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197

30/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5034424-57.2024.4.04.9388/TRF (FARAH E TERRA MACHADO ADVOGADOS)

27/03/2026, 14:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5034423-72.2024.4.04.9388/TRF (BOARETO & BORTOLOZZI ADVOGADOS)

27/03/2026, 14:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5034422-87.2024.4.04.9388/TRF (ROBERTO FERRAZ ADVOGADOS)

27/03/2026, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

20/02/2026, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

27/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

26/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171 e 172

23/01/2026, 01:07

Juntada de Petição

09/01/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

17/12/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50344228720244049388/TRF

12/12/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50344237220244049388/TRF

12/12/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172

28/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172

27/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172

26/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:23

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/11/2025, 16:11

Despacho

26/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 24/11/2025 13:50:51)

24/11/2025, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034423-72.2024.4.04.9388/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 6

24/11/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50344237220244049388/TRF

21/11/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

21/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:43

Despacho

18/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:41

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 50363498820254040000/TRF

07/11/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

14/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

19/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/04/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 15:29

Despacho

21/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/02/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/01/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 129 e 128

29/01/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB11

29/11/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/11/2024, 01:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700060899 processada no TRF4 com o no. 50344245720244049388/TRF (FARAH E TERRA MACHADO ADVOGADOS)

05/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700060899 processada no TRF4 com o no. 50344237220244049388/TRF (Boareto Bortolozzi Pedrosa da Silva e Souza Neto Advogados Associados)

05/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700060899 processada no TRF4 com o no. 50344228720244049388/TRF (ROBERTO FERRAZ ADVOGADOS - EPP)

05/11/2024, 09:45

Juntada de Petição

04/11/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112, 111 e 110

04/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:32

Deferido em parte o pedido

04/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBDCJ

04/11/2024, 16:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700060899

04/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:48

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/10/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2024, 14:03

Juntada de Petição

09/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 93, 94 e 96

04/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/09/2024, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700060899

25/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:02

Juntada de Petição

16/08/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 81

10/07/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:47

Determinada a intimação

25/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2024, 12:40

Juntada de Petição

22/06/2024, 15:07

Baixa Definitiva

18/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64

10/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:56

Despacho

10/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:13

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50478669620124047000

20/06/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: DAMBROSI APARAS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: MADIAN LUANA BORTOLOZZI (OAB PR037180) ADVOGADO: ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ (OAB PR011700) ADVOGADO: NELSON SOUZA NETO (OAB PR034755) ADVOGADO: SANDRO MANSUR GIBRAN (OAB PR024500) ADVOGADO: GERALDO BEMFICA TEIXEIRA (OAB RS006973) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO: MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA (OAB RS054008) APELADO: INDUSTRIA PAPELEIRA CIDADE CLIMA LTDA. ADVOGADO: MADIAN LUANA BORTOLOZZI (OAB PR037180) ADVOGADO: ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ (OAB PR011700) ADVOGADO: NELSON SOUZA NETO (OAB PR034755) ADVOGADO: SANDRO MANSUR GIBRAN (OAB PR024500) APELADO: KLABIN S.A. ADVOGADO: MADIAN LUANA BORTOLOZZI (OAB PR037180) ADVOGADO: ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ (OAB PR011700) ADVOGADO: NELSON SOUZA NETO (OAB PR034755) ADVOGADO: SANDRO MANSUR GIBRAN (OAB PR024500) ADVOGADO: MILTON TERRA MACHADO (OAB RS024114) ADVOGADO: EDUARDO TONIN CITOLIN (OAB RS072697) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5047866-96.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 574) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/08/2017, 10:45

Juntada de Petição

18/08/2017, 10:45

Juntada de Petição

18/08/2017, 10:45

Remessa Externa - PRCTBAM01 -> TRF4

30/04/2013, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2013, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

27/04/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

11/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2013, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/04/2013, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/04/2013, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2013, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/04/2013, 11:15

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2012, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2012, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/11/2012, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2012, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/11/2012, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2012, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2012, 12:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/11/2012, 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2012, 18:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/10/2012, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2012, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2012, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/10/2012, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2012, 13:25

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:53

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:53

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:53

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:53

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:52

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:52

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:52

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:52

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:52

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/10/2012, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 11:24

DESPACHO

•24/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 21:36

PETIÇÃO

•10/07/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:47

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 11:24

DESPACHO

•24/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 21:36

PETIÇÃO

•10/07/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:57

SENTENÇA

•01/04/2013, 11:15

OUTROS

•28/11/2012, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2012, 18:04