Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058457-73.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TESA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL HILÚ NETO

OAB/PR 021733·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 16:11

Despacho

28/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

28/02/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002051-30.2023.4.04.9445/TRF (TESA BRASIL LTDA)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 13:36

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2023, 16:11

Despacho

28/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:50

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legal

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Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

28/02/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002051-30.2023.4.04.9445/TRF (TESA BRASIL LTDA)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000132 processada no TRF4 com o no. 50020513020234049445/TRF (TESA BRASIL LTDA)

21/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000132

20/01/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/01/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/01/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/01/2023, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000132

11/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/01/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:02

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/12/2022, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

05/12/2022, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/12/2022, 13:59

Despacho

05/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:47

Juntada de Petição

04/11/2022, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50584577320194047000

04/11/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TESA BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MIGUEL HILÚ NETO (OAB PR021733) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058457-73.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 576) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 13:38

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

23/03/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/02/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/02/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

24/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/01/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 17:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/12/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/12/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/12/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/11/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/11/2019, 15:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/10/2019

31/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/10/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/10/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 17:11

SENTENÇA

•14/01/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:17