Apelação / Remessa Necessária 5047866-96.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DAMBROSI APARAS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA PAPELEIRA CIDADE CLIMA LTDA.

CNPJ

Reu

KLABIN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MADIAN LUANA BORTOLOZZI BETTI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ

OAB/PR 011700·CPF·Representa: Réu

NELSON SOUZA NETO

OAB/PR 034755·CPF·Representa: Réu

SANDRO MANSUR GIBRAN

OAB/PR 024500·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MADIAN LUANA BORTOLOZZI BETTI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ

OAB/PR 011700·CPF·Representa: Réu

NELSON SOUZA NETO

OAB/PR 034755·CPF·Representa: Réu

SANDRO MANSUR GIBRAN

OAB/PR 024500·CPF·Representa: Réu

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA

OAB/RS 006973·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Réu

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA

OAB/RS 054008·CPF·Representa: Réu

MILTON TERRA MACHADO

OAB/RS 024114·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TONIN CITOLIN

OAB/RS 072697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

20/06/2022, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2022

20/06/2022, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

26/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 574

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

20/06/2022, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2022

20/06/2022, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

26/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 574

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Juntada de Petição

07/12/2021, 17:42

Conclusos para julgamento de retratação

30/11/2021, 12:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/11/2021, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 17:22

Juntada de Petição

13/08/2021, 15:41

Juntada de Petição

16/07/2020, 05:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

18/11/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/11/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

30/10/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/10/2019, 18:18

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/10/2019, 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

16/07/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/07/2019, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

04/07/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 83

01/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 16:44

Remessa Interna - VICE -> SREC

19/06/2019, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

27/03/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

27/03/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/03/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/03/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

27/03/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/03/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 10:30

Conclusão para Despacho/Decisão - VICE -> SREC

06/03/2018, 16:25

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

06/03/2018, 15:55

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/03/2018, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2018, 16:44

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/02/2018, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

15/02/2018, 21:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

29/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/12/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/12/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 13:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

18/12/2017, 17:24

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

01/12/2017, 19:10

Julgamento do Incidente Improvido

01/12/2017, 16:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/12/2017 SEQ: 543

14/11/2017, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/11/2017, 20:34

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

14/11/2017, 14:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/11/2017 SEQ: 562

31/10/2017, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2017, 19:18

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

30/08/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/08/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2017, 10:32

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

24/08/2017, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2017, 07:02

Julgamento - Retirado de Pauta - em 23/08/2017 - RETIRADO DE PAUTA.

23/08/2017, 13:55

Juntada de Petição

18/08/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/08/2017, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/08/2017 SEQ.: 252

04/08/2017, 17:41

Juntada de Petição

20/04/2017, 11:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/02/2017, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2017, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

27/01/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

20/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/01/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/01/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/01/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/01/2017, 15:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2016, 13:54

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

15/12/2016, 20:39

Julgamento - Reformada a Sentença - em 14/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL PARA JULGAR IM...

14/12/2016, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2016, 15:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/12/2016 SEQ.: 636

02/12/2016, 15:12

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

29/07/2016, 14:10

Julgamento Sobrestado - em 27/07/2016 - APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, O JULGAMENTO DO PROCESSO FOI SUSPENSO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

27/07/2016, 18:47

Juntada de Petição

21/07/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/07/2016, 14:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/07/2016 SEQ.: 280

08/07/2016, 14:12

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

09/06/2015, 14:30

Lavrada Certidão

08/06/2015, 17:30

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

08/06/2015, 15:55

Juntada de Petição

08/06/2015, 15:22

Juntada de Petição

08/05/2013, 10:24

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB44 para GAB12)

07/05/2013, 19:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/05/2013, 19:04

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/05/2013, 19:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> ST4

07/05/2013, 18:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/04/2013, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2018, 15:55

ACÓRDÃO

•18/12/2017, 17:24

EXTRATO DE ATA

•01/12/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 07:02

ACÓRDÃO

•19/12/2016, 13:54

EXTRATO DE ATA

•14/12/2016, 19:44

DESPACHO

•07/05/2013, 18:28