Apelação / Remessa Necessária 5004912-46.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.720,36

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NATUMATE INDUSTRIAL DO MATE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

30/06/2022, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/06/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/06/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:17

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

30/06/2022, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

30/06/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

14/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/06/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/06/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 578

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/03/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/11/2020, 15:22

Recurso Especial não admitido

27/11/2020, 15:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/11/2020, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/11/2020, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2020, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2020, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 882

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/07/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/06/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 12:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/06/2020, 11:43

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/06/2020, 16:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 361

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2887

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/04/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/04/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/03/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 15:17

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:26

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2020, 13:27

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 20:26

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2020, 13:27

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:27

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:27

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 11:43

EXTRATO DE ATA

•08/06/2020, 16:23