Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003414-90.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

G.C. CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE LIMA

OAB/SC 053888·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 010874·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 16:16

Expedição de ofício

02/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/01/2023, 14:48

Juntada de Petição

13/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144082-10.2022.4.04.9445/TRF (G.C. CONFECCOES EIRELI)

22/12/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2022, 13:14

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 15:27

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legal

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03/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 16:16

Expedição de ofício

02/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/01/2023, 14:48

Juntada de Petição

13/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144082-10.2022.4.04.9445/TRF (G.C. CONFECCOES EIRELI)

22/12/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051037 processada no TRF4 com o no. 51440821020224049445/TRF (G.C. CONFECCOES EIRELI)

08/11/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051037

07/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051037

04/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:29

Juntado(a)

04/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2022, 10:24

Determinada a intimação

28/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/09/2022, 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

27/09/2022, 13:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50034149020204047203

29/06/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: G.C. CONFECCOES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB SC053888) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003414-90.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 585) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,63 em 2/3/2021 Número de referência: 779122

10/03/2021, 08:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

08/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/03/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 19:16

Concedida em parte a Segurança

29/01/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2020, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/10/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/10/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:00

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•29/01/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 19:00