Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013638-21.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MOLDAR MATRIZES LTDA

CNPJ

Autor

DIOGO V BAZZI MATRIZES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING

OAB/RS 030968·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING

OAB/RS 030968·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:11

Determinado o Arquivamento

10/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122

03/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:25

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:55

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:17

12/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:11

Determinado o Arquivamento

10/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122

03/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:25

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/03/2023, 14:14

Juntada de Petição

29/03/2023, 09:56

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2023 19:43:13)

13/03/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

13/03/2023, 10:50

Juntada de Petição

13/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:17

Determinado o Arquivamento

17/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153981-32.2022.4.04.9445/TRF (MOLDAR MATRIZES LTDA)

22/12/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069900 processada no TRF4 com o no. 51539813220224049445/TRF (MOLDAR MATRIZES LTDA)

01/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069900

30/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069900

11/11/2022, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO V BAZZI MATRIZES LTDA - EXCLUÍDA

08/11/2022, 16:14

Despacho

08/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:45

Despacho

03/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/07/2022, 10:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/06/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:50

Determinada a intimação

20/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 10:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50136382120194047107

17/06/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO V. BAZZI MATRIZES (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB RS030968) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013638-21.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 584) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

03/06/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2020, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/03/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/02/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/02/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/01/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/01/2020, 14:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 12:53

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2020, 11:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

24/01/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/12/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/12/2019, 10:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 16:01

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/11/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/11/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/11/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

09/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/10/2019

31/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

30/10/2019, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:50

SENTENÇA

•27/01/2020, 12:53

SENTENÇA

•11/12/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 18:22