Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015100-22.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL BERNS

OAB/SC 029083·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado

23/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2023, 14:20

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

22/05/2023, 14:20

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado

23/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 22:00

05/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2023, 14:20

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

22/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030642-02.2023.4.04.9445/TRF (EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010010 processada no TRF4 com o no. 50306420220234049445/TRF (EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA)

25/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010010

24/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010010

07/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/01/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/01/2023, 22:18

Determinada a intimação

18/01/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2022, 16:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/12/2022, 16:30

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:54

Baixa Definitiva

15/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/08/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:19

Recebidos os autos

15/06/2022, 11:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50151002220194047201

14/06/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISRAEL BERNS (OAB SC029083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015100-22.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 586) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

22/01/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/01/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/11/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/10/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/10/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/10/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2019, 16:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/10/2019, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/10/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/09/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/09/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/08/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/08/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/08/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

31/07/2019, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:19

APELAÇÃO

•19/11/2019, 13:53

SENTENÇA

•04/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 17:12