Apelação / Remessa Necessária 5015100-22.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
22/01/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
97.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06
14/06/2022, 17:55
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022
14/06/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/05/2022, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/05/2022, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/05/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 08:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/05/2022, 12:27
Negado seguimento a Recurso Especial
21/05/2022, 10:04
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
21/05/2022, 10:04
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
19/05/2022, 18:22
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Todas as movimentações
(110)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06
14/06/2022, 17:55
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022
14/06/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/05/2022, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/05/2022, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/05/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 08:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/05/2022, 12:27
Negado seguimento a Recurso Especial
21/05/2022, 10:04
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
21/05/2022, 10:04
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
19/05/2022, 18:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
17/05/2022, 10:46
Juntada de Petição
16/05/2022, 16:31
Juntada de Petição
16/05/2022, 16:30
Juntada de Petição
16/05/2022, 16:30
Juntada de Petição
16/05/2022, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/05/2022, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/05/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/04/2022, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/04/2022, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
22/04/2022, 15:43
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/04/2022, 17:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>
30/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 586
29/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/03/2022, 16:18
Conclusos para julgamento de retratação
08/03/2022, 18:33
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
08/03/2022, 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/03/2022, 15:41
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
07/03/2022, 16:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/04/2021, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/04/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2021, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/03/2021, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/03/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/03/2021, 18:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/03/2021, 18:48
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
17/02/2021, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2021, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/01/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/01/2021, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/01/2021, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/01/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/01/2021, 14:48
Juntada de Petição
04/01/2021, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/01/2021, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/11/2020, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
08/11/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2020, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/11/2020, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2020, 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2020, 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2020, 22:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
28/10/2020, 17:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
28/10/2020, 17:19
Recurso Especial não admitido
28/10/2020, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
27/10/2020, 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/10/2020, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/09/2020, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2020, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2020, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2020, 17:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
21/09/2020, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/09/2020, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2020, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
06/08/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2020, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2020, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2020, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2020, 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
24/07/2020, 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2020, 16:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>
06/07/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 129
03/07/2020, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/07/2020, 15:07
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
05/06/2020, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2020, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2020, 12:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/05/2020, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2020, 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2020, 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2020, 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2020, 13:25
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
10/05/2020, 19:40
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
04/05/2020, 16:41
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>
14/04/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1834
13/04/2020, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/04/2020, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
19/03/2020, 17:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1809
19/03/2020, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/03/2020, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/02/2020, 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
01/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/01/2020, 17:23
Distribuído por sorteio
22/01/2020, 13:32
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
21/05/2022, 10:04
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
21/05/2022, 10:04
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 15:43
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2022, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 18:48
DECISÃO STJ/STF
•
04/01/2021, 10:03
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
04/01/2021, 10:02
DECISÃO/DESPACHO
•
04/01/2021, 10:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
28/10/2020, 17:19
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
28/10/2020, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
18/09/2020, 19:37
ACÓRDÃO
•
24/07/2020, 18:00
EXTRATO DE ATA
•
22/07/2020, 16:19
ACÓRDÃO
•
10/05/2020, 19:40
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
21/05/2022, 10:04
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
21/05/2022, 10:04
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 15:43
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2022, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 18:48
DECISÃO STJ/STF
•
04/01/2021, 10:03
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
04/01/2021, 10:02
DECISÃO/DESPACHO
•
04/01/2021, 10:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
28/10/2020, 17:19
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
28/10/2020, 17:19
DECISÃO STJ/STF
•
18/09/2020, 19:37
ACÓRDÃO
•
24/07/2020, 18:00
EXTRATO DE ATA
•
22/07/2020, 16:19
ACÓRDÃO
•
10/05/2020, 19:40
EXTRATO DE ATA
•
04/05/2020, 16:41