Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018959-64.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 247.677,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PORTO SEGURO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVANZI PRAVATO

OAB/SP 258272·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB/SP 063084·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/11/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121949-71.2022.4.04.9445/TRF (PORTO SEGURO SUPERMERCADO LTDA)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043303 processada no TRF4 com o no. 51219497120224049445/TRF (PORTO SEGURO SUPERMERCADO LTDA)

29/09/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043303

28/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 10:55

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 10:28

16/11/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121949-71.2022.4.04.9445/TRF (PORTO SEGURO SUPERMERCADO LTDA)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043303 processada no TRF4 com o no. 51219497120224049445/TRF (PORTO SEGURO SUPERMERCADO LTDA)

29/09/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043303

28/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043303

21/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/08/2022, 17:26

Decisão interlocutória

15/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50189596420194047001

14/06/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PORTO SEGURO SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018959-64.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 588) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:58

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

17/03/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/11/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2019, 14:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 16:30

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/11/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/11/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/11/2019, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/10/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/10/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 11:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/10/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/09/2019

27/09/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2019, 11:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 17:07

Juntada de Petição

24/09/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 18:55

SENTENÇA

•21/11/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 14:54