Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002767-95.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE LIMA

OAB/SC 053888·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 010874·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO HENRIQUE DE LIMA

OAB/SC 053888·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 010874·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

05/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/04/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/04/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 12:25

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

05/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:31

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/04/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/02/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2023, 15:57

Expedição de ofício

06/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/01/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 13:31

Despacho

13/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144081-25.2022.4.04.9445/TRF (W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDA)

22/12/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051034 processada no TRF4 com o no. 51440812520224049445/TRF (W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDA)

08/11/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051034

07/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051034

04/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:29

Juntado(a)

04/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2022, 10:24

Determinada a intimação

28/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/09/2022, 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

27/09/2022, 13:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50027679520204047203

28/06/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: W & R CONFECCOES E CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB SC053888) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002767-95.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 598) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

07/12/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,68 em 9/11/2020 Número de referência: 741025

12/11/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 35

05/11/2020, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/11/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2020, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2020, 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 18:04

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/09/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/09/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2020, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2020, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 19:25

Concedida a Segurança

22/09/2020, 19:25

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/09/2020, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:14

Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•27/10/2020, 18:04

SENTENÇA

•22/09/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 17:14