Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002543-64.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 65.698,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

BRASILTEC AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

21/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2022, 11:54

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

21/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 11:32

14/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/12/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 13:44

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01F para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141725-57.2022.4.04.9445/TRF (BRASILTEC AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI)

23/11/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045243 processada no TRF4 com o no. 51417255720224049445/TRF (BRASILTEC AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI)

29/10/2022, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045243

28/10/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045243

29/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/09/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/09/2022, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

14/09/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 11:29

Decisão interlocutória

12/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:51

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:15

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50025436420194047213

10/06/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRASILTEC AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002543-64.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 608) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

16/04/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/02/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 16:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/02/2020, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/10/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 13:07

Juntada de Petição

16/10/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/10/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/10/2019, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/10/2019, 17:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 328,49 em 03/10/2019

08/10/2019, 08:45

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

04/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/10/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:24

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•12/07/2022, 11:12

SENTENÇA

•12/02/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 18:35