Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005612-89.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.481.863,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FRASCOTECNICA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA BOSSO

OAB/PR 034850·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2024, 15:48

Expedição de ofício

08/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129905-07.2023.4.04.9445/TRF (FRASCOTECNICA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA)

22/11/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700045312 processada no TRF4 com o no. 51299050720234049445/TRF (FRASCOTECNICA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA)

31/10/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700045312

30/10/2023, 13:32

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:33

PETIÇÃO

•24/07/2023, 17:31

22/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2024, 15:48

Expedição de ofício

08/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129905-07.2023.4.04.9445/TRF (FRASCOTECNICA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA)

22/11/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700045312 processada no TRF4 com o no. 51299050720234049445/TRF (FRASCOTECNICA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA)

31/10/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700045312

30/10/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/10/2023, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700045312

03/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/09/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/08/2023, 17:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - EXCLUÍDA

08/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 14:33

Determinada a intimação

08/08/2023, 14:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/07/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50056128920184047003

23/06/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRASCOTECNICA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELA BOSSO (OAB PR034850) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005612-89.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:20

Juntada de Petição

31/05/2019, 15:44

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

28/11/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2018, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

08/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/08/2018, 16:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/08/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2018, 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2018, 15:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 952,37 em 22/06/2018

06/07/2018, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/06/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/06/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 6

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/05/2018, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - EXCLUÍDA

23/05/2018, 13:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 14/05/2018

17/05/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:43

SENTENÇA

•29/08/2018, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 14:20