Apelação / Remessa Necessária 5005612-89.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRASCOTECNICA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA BOSSO

OAB/PR 034850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

23/06/2023, 15:22

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2022, 17:38

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

23/06/2023, 15:22

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/11/2022, 16:48

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:44

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 17:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/05/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/05/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 621

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/02/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:02

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 648

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/11/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 18:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:37