Apelação / Remessa Necessária 5020218-84.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIMED SERVICOS HOSPITALARES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN

OAB/SC 028424·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA

OAB/SC 041106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

15/12/2022, 19:05

Recebidos os autos do STJ

14/12/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/08/2022, 21:17

Decisão interlocutória

27/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 13:50

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

15/12/2022, 19:05

Recebidos os autos do STJ

14/12/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/08/2022, 21:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:42

27/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:39

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 623

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/02/2022, 18:27

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2021, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 647

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição

02/12/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/04/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/03/2018, 16:35

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 14:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:23

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:37