Apelação / Remessa Necessária 5003741-33.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.308,01

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VILLARE GASTRONOMIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

22/02/2023, 18:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

22/02/2023, 18:20

Recebidos os autos do STJ

17/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:17

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

22/02/2023, 18:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

22/02/2023, 18:20

Recebidos os autos do STJ

17/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:03

25/08/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:17

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/05/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 622

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/11/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/11/2021, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1333

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/07/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/07/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 13:02

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:47

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:08