Recurso Especial 5004737-40.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

KARB SERVICE FERRAMENTAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO TONELI VIDOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324548/2023

11/04/2023, 17:16

Protocolizada Petição 324548/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 19:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido em parte

31/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/08/2022, 08:50

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/08/2022, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 19:50

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 19:50

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