Apelação Cível 5011148-50.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 103.680,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FELIPI FRANCO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA

OAB/PR 028891·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA

OAB/PR 028891·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Recurso Extraordinário sobrestado

22/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 16:11

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:42

27/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 08:00

Recurso Extraordinário sobrestado

22/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

16/02/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1004

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

09/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/11/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

11/11/2021, 07:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Período da sessão: <b>28/10/2021 00:00 a 09/11/2021 16:00</b>

19/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 935

18/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2021, 15:17

Distribuído por prevenção - Número: 50061064020204040000/TRF4

09/03/2021, 10:33

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 07:34

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:03