Execução Fiscal 5002935-32.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.183,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEI RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado

08/10/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/10/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:10

Determinada a intimação

01/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRCTB15F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/06/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/06/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:43

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado

08/10/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/10/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:10

20/08/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:10

Determinada a intimação

01/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRCTB15F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/06/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/06/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/12/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/12/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/11/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:13

Juntado(a)

20/09/2022, 16:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

15/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

15/09/2022, 11:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI RIBEIRO JUNIOR)

15/09/2022, 11:20

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

12/09/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/08/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EXECUTADO: SIDNEI RIBEIRO JUNIOR EDITAL Nº 700011960433 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5002935-32.2017.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra SRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e SIDNEI RIBEIRO JUNIOR, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA SIDNEI RIBEIRO JUNIOR, CPF: 729.041.009-20, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.019417/16-97, no valor de R$ 5.853,86, em 03/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 52, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002935-32.2017.4.04.7000/PR

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 12:43

Expedição de Edital - citação

25/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:39

Juntado(a)

03/03/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/02/2022, 13:59

Juntado(a)

07/02/2022, 16:50

Juntado(a)

17/11/2021, 16:53

Juntado(a)

23/06/2021, 14:13

Juntado(a)

08/02/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/11/2020, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 03:00

Juntado(a)

16/09/2020, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/05/2020, 19:18

Juntado(a)

20/05/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/04/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:06

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/04/2020, 17:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2020, 18:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

04/03/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2020, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/01/2020, 22:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/01/2020, 22:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

18/12/2019, 01:01

Juntada de Petição

18/12/2019, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 19:50

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/10/2019, 19:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2019, 22:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/10/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:17

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:53

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:17

Juntada de certidão

30/07/2019, 13:01

Disponibilização de Edital - no dia 09/04/2019

09/04/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/04/2019

08/04/2019, 10:59

Expedido Edital - citação

28/03/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/03/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/03/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/03/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 19:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

28/02/2019, 13:05

Juntado(a)

06/02/2019, 13:47

Juntado(a)

08/11/2018, 11:15

Juntado(a)

09/07/2018, 15:10

Juntado(a)

07/03/2018, 18:01

Lavrada Certidão

02/03/2018, 15:53

Expedido Carta pelo Correio

27/02/2018, 15:34

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/10/2017, 15:43

Expedido Ofício

19/10/2017, 15:28

Ato Ordinatório

13/06/2017, 22:42

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/06/2017, 16:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/05/2017, 18:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: L C CARVALHO E CIA LTDA ME<br/>Carta postada em 17/03/2017<br/>Carta entregue em 27/04/2017

27/04/2017, 22:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: Sidnei Ribeiro Junior<br/>Carta postada em 17/03/2017<br/>Carta entregue em 21/03/2017

28/03/2017, 22:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>L C CARVALHO E CIA LTDA ME: 1 carta

15/03/2017, 11:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Sidnei Ribeiro Junior: 1 carta

15/03/2017, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/02/2017, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2017, 14:54

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50212952520114047000

30/01/2017, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 19:00

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2017, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 18:43