Execução Fiscal 5053842-74.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.441,12

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

YU CHEN CHIU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

SILVANA LUCIA DA SILVA BENINCA

CPF·Representa: Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 017536·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 065466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/02/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/02/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:18

Todas as movimentações(181)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

CERTIDÃO

•17/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:36

14/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/02/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/02/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2023, 17:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA EIRELI

06/12/2022, 08:58

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - YU CHEN CHIU

06/12/2022, 08:58

Despacho

27/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 21:01

Juntada de Petição

25/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/10/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 19:23

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

19/08/2022, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA EIRELI)

19/08/2022, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(YU CHEN CHIU)

19/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

18/08/2022, 18:16

Despacho

09/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

03/08/2022, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(YU CHEN CHIU)

03/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

02/08/2022, 18:45

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS (OAB PR065466) ADVOGADO: Marcione Pereira dos Santos (OAB PR017536) EXECUTADO: YU CHEN CHIU EDITAL Nº 700011927741 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5053842-74.2018.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA EIRELI e YU CHEN CHIU, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA YU CHEN CHIU, CPF: 235.380.718-61, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.015.001217/18-31, no valor de R$ 72.386,58, em 11/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 119, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053842-74.2018.4.04.7000/PR

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 12:43

Expedição de Edital - citação

22/03/2022, 12:28

Juntada de certidão

18/03/2022, 19:07

Juntado(a)

22/02/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/12/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/12/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:59

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

02/12/2021, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

01/12/2021, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

01/12/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/11/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174577320214040000/TRF

18/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA EIRELI

11/10/2021, 10:48

Despacho

05/10/2021, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174577320214040000/TRF

08/09/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/08/2021, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/08/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 20:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2021, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/07/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174577320214040000/TRF

06/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 18:18

Despacho

11/06/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/06/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174577320214040000/TRF

06/05/2021, 19:02

Despacho

05/05/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/04/2021, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174577320214040000/TRF

30/04/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:27

Despacho

04/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 19:04

Despacho

08/02/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

06/11/2020, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

27/10/2020, 11:33

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:11

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

15/06/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/05/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:05

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA EIRELI)

12/05/2020, 13:47

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

12/05/2020, 13:47

Remessa Interna - PRCTB15 -> PRCTBCECON

12/05/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/05/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 14:09

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA EIRELI)

28/04/2020, 13:52

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

28/04/2020, 13:52

Remessa Interna - PRCTB15 -> PRCTBCECON

27/04/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/03/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2020, 17:00

Juntada de certidão

10/03/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/03/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/02/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2020, 17:27

Expedição de ofício

19/02/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/02/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 16:27

Juntado(a)

04/02/2020, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/12/2019, 01:01

Juntada de Petição

05/11/2019, 12:23

Juntado(a)

28/10/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/10/2019, 23:59

Juntado(a)

18/10/2019, 08:08

Juntado(a)

15/10/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/10/2019, 23:59

Juntado(a)

26/09/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 16:41

Juntado(a)

26/09/2019, 16:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2019, 16:49

Juntada de Petição

04/09/2019, 02:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/02/2019, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2019, 10:41

Juntada de certidão

13/02/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 19:07

Juntada de Petição

13/02/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/01/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 14:08

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

29/01/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/01/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/01/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 20:17

Juntada de Petição

25/01/2019, 16:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/01/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/01/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/01/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/01/2019, 21:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/01/2019, 21:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

19/12/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/12/2018, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 10 cartas

06/12/2018, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/11/2018, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 14:52

Distribuído por dependência - Número: 50294547820164047000

22/11/2018, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:00

CERTIDÃO

•05/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 14:09

Todos os documentos(21)

CERTIDÃO

•17/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:00

CERTIDÃO

•05/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 15:05