Execução Fiscal 5032105-10.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.559,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

CNPJ

Autor

MAURO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRIGOMAR INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AGUIAR CANEPARO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:27

Transitado em Julgado

10/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 02:58

Despacho

03/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:17

Determinada a intimação

07/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 01:01

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:27

Transitado em Julgado

10/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:46

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 02:58

Despacho

03/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:17

Determinada a intimação

07/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

08/07/2024, 15:12

Expedição de mandado - PRPARCEMAN

06/07/2024, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/01/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/01/2024, 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:15

Despacho

10/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:06

Despacho

05/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGOMAR INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI)

06/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

06/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

03/03/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/01/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:33

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

18/11/2022, 09:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGOMAR INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI)

18/11/2022, 09:05

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

14/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR EXECUTADO: FRIGOMAR INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI EDITAL Nº 700011926415 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5032105-10.2021.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR contra FRIGOMAR INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA FRIGOMAR INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI, CNPJ: 16.863.899/0001-06, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 14587, no valor de R$ 5.559,67, em 04/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032105-10.2021.4.04.7000/PR

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 12:44

Expedição de Edital - citação

21/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

18/03/2022, 19:07

Juntado(a)

08/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:06

Juntada de certidão

10/12/2021, 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/12/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/10/2021, 19:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2021, 19:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/07/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 17:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2021, 17:03

Determinada a citação

08/06/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 18:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,79 em 31/5/2021 Número de referência: 815723

04/06/2021, 06:10

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 12:54