Execução Fiscal 5009102-60.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.006,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JOEL TEODORO

CPF

Reu

SUPERMERCADOS DEL REY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 19:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/11/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

19/04/2024, 20:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:53

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 19:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/11/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 03:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:27

15/11/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

19/04/2024, 20:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:53

Despacho

12/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADOS DEL REY LTDA)

21/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

21/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/12/2022

13/12/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 14:31

Expedição de ofício

05/12/2022, 13:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 00:17

Juntado(a)

11/10/2022, 23:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERMERCADOS DEL REY LTDA EDITAL Nº 700011861906 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5009102-60.2020.4.04.7000, movida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra SUPERMERCADOS DEL REY LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA SUPERMERCADOS DEL REY LTDA, CNPJ: 00620128000158: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 157,49, que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade, junto ao Banco Santander; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009102-60.2020.4.04.7000/PR

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 12:48

Expedição de Edital - intimação

23/03/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/01/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2022, 09:16

Juntada de certidão

20/01/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/12/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 12:48

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:32

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:23

Juntada de Petição

02/12/2020, 17:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

01/12/2020, 17:07

Juntada de Petição

01/12/2020, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADOS DEL REY LTDA <br>R$157,49 em 27/11/2020

01/12/2020, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

30/11/2020, 16:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

30/11/2020, 16:26

Juntado(a)

25/11/2020, 15:52

Despacho

25/11/2020, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 18:19

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 19:02

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

19/11/2020, 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

03/11/2020, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

01/10/2020, 21:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/09/2020, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/09/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2020, 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADOS DEL REY LTDA)

31/07/2020, 12:33

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

31/07/2020, 12:33

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

28/07/2020, 18:02

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2020, 18:46

Determinada a citação

26/02/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 00:05

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:02