Execução Fiscal 5043206-78.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.757,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAURICIO D. C. RIBAS CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Autor

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

WAGNER RAMOS KRIGER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS

CPF·Representa: Autor

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

WAGNER RAMOS KRIGER

CPF·Representa: Réu

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:06

Juntado(a)

13/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 06:36

Despacho

12/11/2025, 06:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 03:21

13/03/2026, 17:06

Juntado(a)

13/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 06:36

Despacho

12/11/2025, 06:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 03:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50426218420244047000/PR

28/05/2025, 15:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50426218420244047000/PR referente ao evento 23

07/05/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50426218420244047000/PR

07/05/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/12/2024, 14:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50426218420244047000/PR referente ao evento 15

17/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 49 Número: 50426218420244047000

10/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:02

Juntado(a)

12/07/2024, 17:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

14/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

12/12/2023, 18:01

Expedição de Edital

07/12/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL <br>R$24.601,46 em 26/09/2023 (ID 120650000212309264)

28/09/2023, 09:13

Juntado(a)

30/08/2023, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 13:18

Despacho

05/05/2023, 05:28

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 23:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 23:32

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICIO D. C. RIBAS CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI EDITAL Nº 700011815036 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5043206-78.2020.4.04.7000, movida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MAURICIO D. C. RIBAS CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA MAURICIO D. C. RIBAS CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI, CNPJ: 17.260.329/0001-94 para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar o débito, sob pena de conversão automática do ARRESTO da quantia de R$ 20.757,63, que se encontrava depositada nos autos nº 0015957-61.2016.8.16.0001 (evento 23), em PENHORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043206-78.2020.4.04.7000/PR

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 12:49

Expedição de ofício

04/03/2022, 13:38

Juntado(a)

26/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2021, 19:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

27/07/2021, 05:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO D. C. RIBAS CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI)

27/07/2021, 05:56

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

26/07/2021, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2021, 11:35

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

22/10/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2020, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

24/09/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2020, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2020, 15:58

Expedição de ofício

14/09/2020, 18:01

Despacho

09/09/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 14:09

Juntada de Petição

04/09/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 10:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB16F para PRCTB15F)

04/09/2020, 10:53

SENTENÇA

•07/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 05:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:42