Execução Fiscal 5012736-97.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.946,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA.

CNPJ

Reu

ROBERTO SCUSSIATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DANIELA DA SILVEIRA SOARES

OAB/RS 080510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/04/2024, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO SCUSSIATO)

24/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

24/04/2024, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA.)

24/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

05/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO SCUSSIATO)

18/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

18/03/2024, 09:33

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

30/04/2024, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 21:39

25/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO SCUSSIATO)

24/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

24/04/2024, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA.)

24/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

05/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO SCUSSIATO)

18/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

18/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

27/02/2024, 11:21

Despacho

07/02/2024, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:09

Despacho

05/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/08/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:15

Juntada de Petição

18/11/2022, 12:05

Juntada de Petição - COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA. / ROBERTO SCUSSIATO (RS080510 - DANIELA DA SILVEIRA SOARES)

18/11/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/11/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

26/10/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2022, 14:16

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA.)

24/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

24/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

23/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

22/08/2022, 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA.)

22/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

18/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA. EDITAL Nº 710014788381 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de: COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA., CNPJ: 05.166.284/0001-04. EXECUÇÃO FISCAL nº 5012736-97.2021.4.04.7107, VALOR: 2.946,00 (dois mil e novecentos e quarenta e seis reais). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGA AP BRASILIA LTDA. (05.166.284/0001-04) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 24/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012736-97.2021.4.04.7107/RS

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 14:23

Expedição de Edital - citação

30/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:28

Despacho

09/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

14/01/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/01/2022, 13:06

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

06/12/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

10/11/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/09/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2021, 17:22

Determinada a citação

31/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50001362020164047107/RS

27/07/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:02