Execução Fiscal 5012089-68.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

29/05/2026, 13:42

Petição

28/05/2026, 20:39

Publicação

05/05/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 03:32

Expedida/certificada

30/04/2026, 19:08

Mero expediente

30/04/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:31

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/04/2026, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 16:05

Petição

28/04/2026, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 11:02

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 11:02

Petição

18/02/2026, 15:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(205)

Expedida/certificada

29/05/2026, 13:42

Petição

28/05/2026, 20:39

Publicação

05/05/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 03:32

Expedida/certificada

30/04/2026, 19:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

30/04/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:31

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/04/2026, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 16:05

Petição

28/04/2026, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 11:02

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2026, 11:02

Petição

18/02/2026, 15:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/05/2025, 14:06

Por decisão judicial

13/05/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 14:05

Petição

12/05/2025, 08:57

Por decisão judicial

29/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:05

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:08

Petição

26/03/2025, 09:40

Documento (Certidão)

25/03/2025, 08:58

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2025, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2025, 08:25

Documento (Certidão)

20/03/2025, 11:31

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:59

Outras Decisões

19/03/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:18

Petição

18/03/2025, 11:53

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:10

Outras Decisões

20/02/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 18:04

Petição

18/02/2025, 17:54

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:54

Petição

17/02/2025, 17:47

Petição

17/02/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:14

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Petição

18/12/2024, 13:03

Expedida/certificada

17/12/2024, 10:24

Exceção de pré-executividade

17/12/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:40

Petição

10/12/2024, 20:38

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:07

Documento (Certidão)

22/11/2024, 00:47

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:04

Documento (Carta)

15/10/2024, 21:01

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:20

Petição

15/10/2024, 14:44

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:02

Por decisão judicial

12/08/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2024, 03:03

Por decisão judicial

09/07/2024, 15:56

Petição

08/07/2024, 16:12

Outras Decisões

05/07/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 11:14

Petição

03/07/2024, 19:06

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:40

Recebimento

02/07/2024, 08:31

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2023, 15:19

Petição

10/07/2023, 15:11

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 17:14

Petição

12/04/2023, 04:18

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Petição

22/03/2023, 09:20

Expedida/certificada

21/03/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 18:08

Outras Decisões

20/03/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 16:29

Petição

25/01/2023, 14:13

Expedida/certificada

18/01/2023, 14:53

Julgamento em Diligência

18/01/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 14:34

Outras Decisões

16/01/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 14:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2022, 16:41

Petição

12/12/2022, 11:44

Confirmada

12/12/2022, 11:44

Expedida/certificada

04/12/2022, 15:01

Documento (Mandado)

12/08/2022, 14:22

Mandado

12/07/2022, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2022, 16:57

Outras Decisões

29/06/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:00

Petição

14/05/2022, 21:37

Expedida/certificada

06/05/2022, 17:36

Outras Decisões

04/05/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 18:00

Petição

01/04/2022, 08:57

Expedida/certificada

30/03/2022, 14:29

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 13:12

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 11:50

Petição

23/02/2022, 13:23

Confirmada

23/02/2022, 13:23

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:45

Ato ordinatório

21/02/2022, 17:45

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:09

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:36

Petição

29/09/2021, 20:49

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:02

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 09:49

Outras Decisões

04/08/2021, 09:49

Documento (Certidão)

30/07/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 11:09

Petição

07/06/2021, 19:59

Documento (Certidão)

24/04/2021, 13:19

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 15:20

Outras Decisões

09/04/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2021, 17:46

Documento (Mandado)

03/12/2020, 15:44

Mandado

02/12/2020, 15:02

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:04

Documento (Certidão)

09/07/2020, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2020, 12:21

Petição

29/02/2020, 20:28

Expedida/certificada

27/02/2020, 12:15

Outras Decisões

27/02/2020, 12:15

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 16:52

Petição

26/03/2019, 17:58

Confirmada

07/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2019, 17:41

Remessa (outros motivos)

27/12/2018, 22:52

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 13:25

Mero expediente

22/10/2018, 15:02

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 11:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/03/2018, 12:50

Petição

06/03/2018, 19:03

Documento (Certidão)

04/01/2018, 13:53

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:39

Confirmada

17/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2017, 14:02

Petição

07/12/2017, 14:02

Mero expediente

03/07/2017, 12:40

Conclusão (para decisão)

29/06/2017, 17:17

Petição

28/06/2017, 12:37

Confirmada

22/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2017, 15:58

Petição

06/06/2017, 13:06

Petição

12/05/2017, 22:24

Expedida/certificada

12/05/2017, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2017, 16:38

Petição

10/05/2017, 18:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2016, 14:23

Petição

08/09/2016, 18:40

Petição

06/09/2016, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2016, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2016, 16:49

Petição

14/04/2016, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2016, 03:00

Confirmada

02/12/2015, 16:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2015, 13:26

Petição

09/11/2015, 13:25

Confirmada

21/10/2015, 17:40

Decurso de Prazo

09/10/2015, 01:01

Expedição de documento (Carta)

02/10/2015, 15:12

Petição

30/09/2015, 14:35

Documento (Certidão)

16/09/2015, 00:47

Confirmada

05/09/2015, 23:59

Confirmada

30/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2015, 17:21

Petição

24/08/2015, 16:35

Confirmada

21/08/2015, 15:35

Expedida/certificada

20/08/2015, 18:59

Petição

20/08/2015, 15:51

Comunicação eletrônica

28/07/2015, 12:46

Documento (Certidão)

20/07/2015, 15:02

Documento (Certidão)

14/07/2015, 18:10

Confirmada

09/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2015, 14:42

Expedida/certificada

29/06/2015, 14:42

Mero expediente

29/06/2015, 14:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2015, 18:26

Petição

27/05/2015, 17:33

Decurso de Prazo

26/05/2015, 01:02

Documento (Certidão)

27/04/2015, 13:35

Confirmada

16/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2015, 11:16

Ato ordinatório

23/03/2015, 16:12

Petição

19/03/2015, 18:01

Confirmada

13/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2015, 11:54

Ato ordinatório

28/01/2015, 17:02

Documento (Carta)

05/05/2014, 22:03

Petição

05/05/2014, 14:27

Expedição de documento (Carta)

14/04/2014, 11:04

Mero expediente

02/12/2013, 12:27

Conclusão (para decisão)

29/11/2013, 15:15

Distribuição (sorteio)

30/10/2013, 14:57