Execução Fiscal 5000068-52.2016.4.04.7113 - TRF4

Execução Fiscal 5000068-52.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS EXECUTADO: SILVANA ONOFRE EDITAL Nº 710014083377 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS em face de: SILVANA ONOFRE, CPF: 67962548053. EXECUÇÃO FISCAL nº 5000068-52.2016.4.04.7113, VALOR: R$ 2.674,67 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica SILVANA ONOFRE, (67962548053), INTIMADA, nos termos do artigo 854, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil: I) de que foi tornada indisponível a importância de R$ 350,86 (trezentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade junto ao(s) banco(s) Banco do Estado do Rio Grande do Sul; II) de que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo retro referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exeqüente. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, 24 de março de 2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000068-52.2016.4.04.7113/RS

31/03/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/11/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(103)

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