Apelação / Remessa Necessária 5004480-88.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.488,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADILSON LUIS DI DOMENICO

CPF

Reu

JULIANA ROMAN DI DOMENICO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MATHEUS HENRIQUE DI DOMENICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JOSE AUGUSTO BALBINOT

OAB/PR 088733·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI

OAB/RS 102495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos em diligência

21/05/2025, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 79, 76, 77 e 78

21/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

13/05/2025, 10:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(89)

Juntado(a)

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos em diligência

21/05/2025, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 79, 76, 77 e 78

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:59

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21/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

13/05/2025, 10:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

05/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

05/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 18:08

Deferido o pedido

04/05/2022, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

03/05/2022, 19:59

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

29/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 12:35

Determinada a intimação

18/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

13/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

07/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 14:42

Determinada a intimação

04/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

01/04/2022, 20:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 31/03/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADILSON LUIS DI DOMENICO ADVOGADO: Jose Augusto Balbinot APELADO: ADILSON LUIS DI DOMENICO ADVOGADO: Claudia Mara Chiodi Alberti ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004480-88.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50003144120178210053/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

30/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

28/03/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADILSON LUIS DI DOMENICO (AUTOR)

25/02/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: LAWRENCE KWIATKOWSKI - PROCURADOR

25/02/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

14/12/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/12/2021, 14:08

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

03/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADILSON LUIS DI DOMENICO (AUTOR)

03/12/2021, 14:08

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

12/10/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

10/09/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

10/09/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

23/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/08/2021, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

16/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ADILSON LUIS DI DOMENICO (AUTOR)

16/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

16/08/2021, 16:51

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

23/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

23/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

23/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

23/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

23/04/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

23/04/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

22/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ADILSON LUIS DI DOMENICO (AUTOR)

22/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/04/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

25/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS094673 - JOSE AUGUSTO BALBINOT para RS102495 - CLAUDIA MARA CHIODI ALBERTI) - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

25/03/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

25/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: JOSE AUGUSTO BALBINOT - ADVOGADO

25/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADILSON LUIS DI DOMENICO (AUTOR)

22/03/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: FERNANDA DE ANTONI - PROCURADOR

19/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Movimentado por: FERNANDA DE ANTONI - PROCURADOR

19/03/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: VERONICA PACASSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/02/2021, 16:10

Juntada - Movimentado por: VERONICA PACASSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/02/2021, 16:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: VERONICA PACASSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/02/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:06

SENTENÇA

•03/12/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:18