Apelação / Remessa Necessária 5022680-04.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 62.767,24

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AMILTON ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

14/03/2024, 14:00

Recebidos os autos do STF

14/03/2024, 11:58

Juntada de Petição

17/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 14:25

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93

25/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:56

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

14/03/2024, 14:00

Recebidos os autos do STF

14/03/2024, 11:58

Juntada de Petição

17/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:22

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 14:14

09/08/2022, 14:25

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93

25/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:56

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

05/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2022, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

04/04/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2022, 11:30

Juntada de Petição

03/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 8

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

25/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/10/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2021, 17:02

Determinada a intimação

22/10/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 20:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

22/10/2021, 19:29

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

22/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

01/10/2021, 23:53

Juntada de Petição

27/09/2021, 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

13/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

09/08/2021, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2021, 22:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/07/2021, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Período da sessão: <b>13/07/2021 00:00 a 20/07/2021 14:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 206

30/06/2021, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2021, 21:11

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

13/05/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

14/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

19/03/2021, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/03/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2021, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

23/02/2021, 12:00

Juntado(a)

22/02/2021, 08:45

Juntada de Petição

19/01/2021, 16:08

Juntada de Petição

09/12/2019, 09:57

Remessa Interna - ST5 -> GAB53

28/02/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/02/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/02/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/02/2019, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/02/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2019, 13:30

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/02/2019, 18:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

20/02/2019, 18:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TA para GAB53)

23/06/2017, 11:42

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB5TS para GAB5TA) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 12:11

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB5TS

27/02/2015, 11:34

Lavrada Certidão

27/02/2015, 11:33

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST5

26/02/2015, 16:32

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/02/2015, 11:03

Remessa Interna para fins administrativos - GAB5TS -> ST5

25/02/2015, 11:41

Juntada de Petição

24/02/2015, 15:51

Recebimento - RSNHM01 -> TRF4

29/10/2014, 14:28

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

29/10/2014, 14:28

Baixa Definitiva - Cancelamento de Distribuição

06/10/2014, 14:34

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB53 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

02/10/2014, 15:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/10/2014, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 23:53

ACÓRDÃO

•07/08/2021, 22:39

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 18:12