Execução Fiscal 5000121-47.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2017

Valor da Causa

R$ 25.384,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

VANIA BARBOSA LIMA CICHON

CPF

Reu

CRUISER LINHAS AEREAS LTDA.

CNPJ

Reu

VINICIUS DE LARA CICHON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRUISER LINHAS AEREAS LTDA.)

28/07/2022, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANIA BARBOSA LIMA CICHON)

28/07/2022, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS DE LARA CICHON)

28/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

28/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

20/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/07/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2022, 11:09

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CERTIDÃO

•08/08/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:35

29/07/2022, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRUISER LINHAS AEREAS LTDA.)

28/07/2022, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANIA BARBOSA LIMA CICHON)

28/07/2022, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS DE LARA CICHON)

28/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

28/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

20/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/07/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063769820194040000/TRF

07/06/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/05/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063769820194040000/TRF

25/05/2022, 17:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:46

Intimação por Edital

01/04/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: VANIA BARBOSA LIMA CICHON EXECUTADO: CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. EXECUTADO: VINICIUS DE LARA CICHON EDITAL Nº 700011821179 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): VINICIUS DE LARA CICHON (CPF 575.134.309-34) VALOR DO DÉBITO: 25.384,79 (atualizado em 05/01/2017) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 8944/2016 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000121-47.2017.4.04.7000/PR

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

30/03/2022, 09:50

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:26

Decisão interlocutória

20/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2021 19:06:19)

21/07/2021, 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Ato ordinatório praticado - 21/07/2021 19:06:19)

21/07/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/06/2021, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063769820194040000/TRF

02/06/2021, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063769820194040000/TRF

31/05/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/04/2021, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/11/2020, 15:48

Juntado(a)

19/11/2020, 14:32

Juntado(a)

11/11/2020, 18:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2020, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73 - PRCTB16-2020/02454876<br/>(CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. - EPP)

28/07/2020, 22:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 - PRCTB16-2020/02454876

28/07/2020, 13:35

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02454876<br/>(CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: PRAPUCEMAN

23/06/2020, 13:38

Despacho

17/02/2020, 18:03

Juntado(a)

14/01/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 16:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063769820194040000/TRF

19/06/2019, 17:20

Juntada de Petição

10/05/2019, 14:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063769820194040000/TRF

01/04/2019, 17:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 50063769820194040000/TRF

20/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/02/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

31/01/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 15:23

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

22/01/2019, 16:02

Juntado(a)

10/01/2019, 17:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/01/2019, 14:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/12/2018 16:57:59)

19/12/2018, 17:01

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:57

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

06/12/2018, 16:11

Juntada de certidão

04/12/2018, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/11/2018, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2018, 09:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 17:09

Juntado(a)

03/09/2018, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2018, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/04/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 16:26

Ato Ordinatório

26/04/2018, 16:26

Lavrada Certidão

26/04/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/03/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2018, 10:54

Juntada de Petição

21/03/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 17:53

Ato Ordinatório

15/03/2018, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/03/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:50

Intimação por Edital

06/12/2017, 12:25

Intimação por Edital

06/12/2017, 12:25

Disponibilização de Edital - no dia 06/12/2017

06/12/2017, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/12/2017

05/12/2017, 13:08

Expedido Edital - citação

02/12/2017, 16:44

Juntado(a)

09/11/2017, 17:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/09/2017, 22:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/09/2017, 22:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

14/09/2017, 11:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

14/09/2017, 11:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

14/09/2017, 11:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

14/09/2017, 11:29

Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas

01/09/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/09/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2017, 15:50

Ato Ordinatório

31/08/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2017, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 14:19

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50494052920144047000

05/01/2017, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 15:23

DESPACHO

•22/01/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 16:26

Todos os documentos(17)

CERTIDÃO

•08/08/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 15:23

DESPACHO

•22/01/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 15:16