Apelação Cível 5004506-86.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 483.693,56

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA BRASILIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO ADRIANO DAROLD

OAB/PR 054866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/02/2023, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

24/02/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Recurso Especial não admitido

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/12/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 20:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/11/2022, 14:00

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

24/02/2023, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

24/02/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:40

18/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

18/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:15

Recurso Especial não admitido

12/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/12/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 20:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/11/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/11/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 00:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/10/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1570

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 31/03/2022

31/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani APELADO: CERAMICA BRASILIA EIRELI - EPP ADVOGADO: Marcio Adriano Darold ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004506-86.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00057226220138160026/PR) RELATOR: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

30/03/2022, 20:11

Distribuído por prevenção - Número: 50194029520214040000/TRF4

30/03/2022, 20:11

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041648679728840445336599531945 - Movimentada Por:Renata Cristina Moreira - Técnico Judiciário

30/03/2022, 19:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (05/10/2021) - Movimentada Por:LARISSA CACHINESKI SOARES DE OLIVEIRA - Procurador

15/02/2022, 17:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (05/10/2021) - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

24/01/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 29/11/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 180) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (05/10/2021) e ao evento de expedição seq. 181.

28/11/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 29/11/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 180) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (05/10/2021) e ao evento de expedição seq. 182.

28/11/2021, 00:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 180) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (05/10/2021) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

17/11/2021, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 180) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (05/10/2021) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

17/11/2021, 10:20

Acolhimento de Embargos de Declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - Registro em 06/10/2021 sob nº 1.392.792.020. Veiculado no DJEN em 18/11/2021. - Movimentada Por:James Hamilton de Oliveira Macedo - Magistrado

05/10/2021, 17:43

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: James Hamilton de Oliveira Macedo. Envio do concluso agendado por Lisiani Bárbara Viana de Oliveira (Técnica Judiciária)

30/09/2021, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de CERÂMICA BRASILIA LTDA - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/09/2021) - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

20/09/2021, 16:37

Juntada - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/09/2021) - Movimentada Por:LARISSA CACHINESKI SOARES DE OLIVEIRA - Procurador

20/09/2021, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD - Referente ao evento (seq. 160) DEFERIDO O PEDIDO(30/04/2021 13:20:03). Identificador do Cumprimento: 0006 - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

20/09/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 20/09/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 170) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/09/2021) e ao evento de expedição seq. 172.

20/09/2021, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 20/09/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 170) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/09/2021) e ao evento de expedição seq. 171.

20/09/2021, 00:27

Juntada - JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

09/09/2021, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 170) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/09/2021) - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

09/09/2021, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 170) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/09/2021) - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

09/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente - . Veiculado no DJEN em 10/09/2021. - Movimentada Por:James Hamilton de Oliveira Macedo - Magistrado

02/09/2021, 18:52

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: James Hamilton de Oliveira Macedo. Envio do concluso agendado por Lisiani Bárbara Viana de Oliveira (Técnica Judiciária)

31/08/2021, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2021) - Movimentada Por:ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA - Procurador

20/08/2021, 16:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2021) - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

16/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 09/07/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 160) DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2021) e ao evento de expedição seq. 163.

10/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 09/07/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 160) DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2021) e ao evento de expedição seq. 164.

10/07/2021, 01:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 160) DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2021) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

29/06/2021, 19:07

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 160) DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2021) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

29/06/2021, 19:07

Juntada - JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

29/06/2021, 15:58

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Da instância superior. Agravo de Instrumento 0016466-19.2021.8.16.0000.

26/05/2021, 18:45

deferimento - DEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 30/06/2021. - Movimentada Por:James Hamilton de Oliveira Macedo - Magistrado

30/04/2021, 13:20

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: James Hamilton de Oliveira Macedo - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

30/04/2021, 11:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS - Procurador

13/04/2021, 14:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/01/2021) - Movimentada Por:CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS - Procurador

13/04/2021, 14:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/01/2021) - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

22/03/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 22/02/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 151) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/01/2021) e ao evento de expedição seq. 153.

22/02/2021, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 22/02/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 151) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/01/2021) e ao evento de expedição seq. 152.

22/02/2021, 00:22

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 151) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/01/2021) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

11/02/2021, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 151) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (27/01/2021) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

11/02/2021, 13:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS - Registro em 28/01/2021 sob nº 1.304.794.907. Veiculado no DJEN em 12/02/2021. - Movimentada Por:James Hamilton de Oliveira Macedo - Magistrado

27/01/2021, 18:13

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: James Hamilton de Oliveira Macedo - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

27/01/2021, 16:49

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - (P/ advgs. de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) *Referente ao evento (seq. 142) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (10/02/2020) e ao evento de expedição seq. 144.

01/09/2020, 00:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (10/02/2020) - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

17/03/2020, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 10/03/2020 com prazo de 90 dias úteis *Referente ao evento (seq. 142) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (10/02/2020) e ao evento de expedição seq. 144.

11/03/2020, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 10/03/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 142) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (10/02/2020) e ao evento de expedição seq. 143.

11/03/2020, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 10/03/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 142) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (10/02/2020) e ao evento de expedição seq. 143.

11/03/2020, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 142) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (10/02/2020) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

29/02/2020, 22:30

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 90 dias úteis - Referente ao evento (seq. 142) ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (10/02/2020) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

29/02/2020, 22:30

de pré-executividade - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Movimentada Por:Maria Serra Carvalho - Magistrado

10/02/2020, 17:52

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Maria Serra Carvalho - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

31/01/2020, 12:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO - Procurador

22/10/2019, 13:55

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - (P/ advgs. de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) *Referente ao evento (seq. 129) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (14/05/2019) e ao evento de expedição seq. 135.

22/10/2019, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 09/09/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 129) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (14/05/2019) e ao evento de expedição seq. 135.

08/09/2019, 00:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (14/05/2019) - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

05/09/2019, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 28/08/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 129) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (14/05/2019) e ao evento de expedição seq. 134. - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

28/08/2019, 17:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 129) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (14/05/2019) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

28/08/2019, 16:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 129) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (14/05/2019) - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

28/08/2019, 16:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD - Referente ao evento (seq. 129) 129(14/05/2019 14:01:24). Identificador do Cumprimento: 0004 - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

28/08/2019, 16:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Movimentada Por:Marcio Adriano Darold - Advogado

05/08/2019, 16:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - Movimentada Por:Sara Fracaro - Advogado

22/07/2019, 15:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - Movimentada Por:VANDIR FRACARO - Advogado

22/07/2019, 14:05

Bloqueio/penhora on line - DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

14/05/2019, 14:01

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

13/05/2019, 12:12

Juntada - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/07/2018) - Movimentada Por:AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO - Procurador

01/04/2019, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 22/10/2018 com prazo de 90 dias úteis *Referente ao evento (seq. 124) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/07/2018) e ao evento de expedição seq. 125.

22/10/2018, 00:25

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 90 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (17/07/2018) - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

11/10/2018, 18:03

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

17/07/2018, 01:39

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 180 dias corridos a partir de 11/12/2017 - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

11/12/2017, 18:24

Por decisão judicial - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

29/11/2017, 14:32

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

30/10/2017, 17:31

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (P/ advgs. de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (08/02/2017)

18/07/2017, 00:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001730-25.2015.8.16.0026 - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

04/07/2017, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2017 com prazo de 90 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (08/02/2017)

26/02/2017, 00:10

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 90 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (08/02/2017) - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

15/02/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

08/02/2017, 16:59

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

20/01/2017, 15:56

Juntada - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

20/01/2017, 15:51

Juntada - JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

19/01/2017, 15:52

Reativação - PROCESSO REATIVADO - Movimentada Por:Lisiani Bárbara Viana de Oliveira - Técnico Judiciário

19/01/2017, 15:52

Definitivo - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - Movimentada Por:Giulia Zanetti - Estagiário

08/07/2015, 18:24

Juntada - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - Movimentada Por:José Vedolim Teixeira - Distribuidor

08/07/2015, 17:05

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

08/07/2015, 17:05

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa - Movimentada Por:Giulia Zanetti - Estagiário

07/07/2015, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA(15/04/2015 13:54:38) - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

22/06/2015, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA (15/04/2015) - Movimentada Por:JOAO ANTONIO CATARINO FARINHA PIRES - Procurador

18/05/2015, 14:32

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE CERÂMICA BRASILIA LTDA - (P/ advgs. de CERÂMICA BRASILIA LTDA *Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA(15/04/2015)

05/05/2015, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2015 com prazo de 20 dias *Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA (15/04/2015)

28/04/2015, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA) em 23/04/2015 com prazo de 10 dias *Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA (15/04/2015) - Movimentada Por:VANDIR FRACARO - Advogado

23/04/2015, 16:21

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 10 dias - Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA (15/04/2015) - Movimentada Por:Giulia Zanetti - Estagiário

17/04/2015, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 20 dias - Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA (15/04/2015) - Movimentada Por:Giulia Zanetti - Estagiário

17/04/2015, 15:48

Incompetência - DECLARADA INCOMPETÊNCIA - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

15/04/2015, 13:54

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

14/04/2015, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 13632588-3 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 968,60 - Valor Recolhido: R$ 968,60 - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª SECRETARIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:Renata Alves - Técnico Judiciário

09/03/2015, 12:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL - Número do processo gerado no processo incidental: null - Movimentada Por:VANDIR FRACARO - Advogado

09/03/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - PRAZO DECORRIDO - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento CONCEDIDO O PEDIDO (20/06/2013)

07/03/2015, 00:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO - Movimentada Por:VANDIR FRACARO - Advogado

05/03/2015, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 27/02/2015 - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (20/06/2013 17:58:06) - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

27/02/2015, 19:13

Juntada - JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

20/02/2015, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Prazo de 5 dias. Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (20/06/2013 17:58:06) - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

12/02/2015, 12:21

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:Mário Dittrich Bilieri - Magistrado

14/12/2014, 18:09

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Mário Dittrich Bilieri - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

31/10/2014, 18:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (16/10/2014) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

27/10/2014, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (16/10/2014)

27/10/2014, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (16/10/2014) - Movimentada Por:Daniella Zanlorenzi Berton - Estagiário

16/10/2014, 13:16

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

16/10/2014, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2014 para mera ciência, sem prazo *Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/09/2014)

29/09/2014, 00:01

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 30 dias a partir de 15/09/2014 - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

18/09/2014, 18:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/09/2014) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

18/09/2014, 18:26

Por decisão judicial - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

15/09/2014, 18:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Daniella Zanlorenzi Berton - Estagiário

03/09/2014, 13:35

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Mário Dittrich Bilieri - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

11/08/2014, 18:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/06/2014) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

11/08/2014, 07:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/06/2014)

09/08/2014, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/06/2014) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

29/07/2014, 13:48

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

26/07/2014, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2014 para mera ciência, sem prazo *Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/06/2014)

29/06/2014, 00:01

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 30 dias a partir de 18/06/2014 - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

18/06/2014, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/06/2014) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

18/06/2014, 13:54

Por decisão judicial - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

18/06/2014, 12:07

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Ana Roberta Mafra Marques - Estagiário

13/06/2014, 11:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2014) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

13/06/2014, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2014)

13/06/2014, 00:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2014) - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

02/06/2014, 18:58

Juntada - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

02/06/2014, 18:58

Juntada - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Arthur Wille Rempel - Técnico Judiciário

02/06/2014, 15:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2014) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

23/05/2014, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2014)

23/05/2014, 00:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2014) - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

12/05/2014, 16:39

Juntada - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

12/05/2014, 16:39

Juntada - JUNTADA DE COMPROVANTE - Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 28/04/2014 para CERÂMICA BRASILIA LTDA - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

12/05/2014, 16:38

Juntada - JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS - Movimentada Por:Rodrigo Alexandre Ramos de Souza - Estagiário

09/05/2014, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2014 para mera ciência, sem prazo *Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (23/04/2014)

05/05/2014, 00:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 5 dias - Movimentada Por:Ana Roberta Mafra Marques - Estagiário

28/04/2014, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (23/04/2014) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

24/04/2014, 19:16

Proferido despacho de mero expediente - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

23/04/2014, 15:14

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Arthur Wille Rempel - Técnico Judiciário

22/04/2014, 18:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (08/04/2014) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

22/04/2014, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (08/04/2014)

20/04/2014, 00:03

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (08/04/2014) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

09/04/2014, 16:58

Despacho - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

08/04/2014, 16:33

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Ana Roberta Mafra Marques - Estagiário

08/04/2014, 13:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (28/03/2014) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

08/04/2014, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (28/03/2014)

08/04/2014, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (28/03/2014) - Movimentada Por:Ana Roberta Mafra Marques - Estagiário

28/03/2014, 13:31

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

28/03/2014, 00:09

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO - 2ª Vara de Competência Delegada de Campo Largo - Movimentada Por:José Vedolim Teixeira - Distribuidor

18/03/2014, 16:22

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2014, 16:22

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

14/03/2014, 15:02

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Emerson Honorato Santos - Analista Judiciário

14/03/2014, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2014 *Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (24/01/2014)

04/02/2014, 00:02

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 60 dias a partir de 24/01/2014 - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

24/01/2014, 17:31

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (24/01/2014) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

24/01/2014, 17:31

Por decisão judicial - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

24/01/2014, 14:29

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Daniella Zanlorenzi Berton - Estagiário

23/01/2014, 11:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/12/2013) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

23/01/2014, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2014 *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/12/2013)

22/01/2014, 00:14

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/12/2013) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

18/12/2013, 13:48

Juntada - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

18/12/2013, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2013 *Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/10/2013) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

30/10/2013, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/10/2013) - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

23/10/2013, 14:51

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

23/10/2013, 14:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (03/10/2013) - Movimentada Por:EUCLIDES NASCIMENTO ANTUNES JUNIOR - Procurador

18/10/2013, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2013 *Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/10/2013)

15/10/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2013 *Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (03/10/2013)

14/10/2013, 00:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/10/2013) - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

04/10/2013, 15:52

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

04/10/2013, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (03/10/2013) - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

03/10/2013, 12:29

Despacho - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Movimentada Por:Luiz Gustavo Fabris - Magistrado

03/10/2013, 10:58

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Luiz Gustavo Fabris - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

30/09/2013, 17:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/09/2013) - Movimentada Por:ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT - Procurador

30/09/2013, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2013 *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/09/2013) - Movimentada Por:ANDRE LUIS D ALCANTARA SCHMITT - Procurador

23/09/2013, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/09/2013) - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

13/09/2013, 17:42

Juntada - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

13/09/2013, 17:42

Juntada - JUNTADA DE COMPROVANTE - Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 01/08/2013 para CERÂMICA BRASILIA LTDA - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

13/09/2013, 17:41

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

04/09/2013, 17:54

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 5 dias - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

01/08/2013, 15:17

Proferido despacho de mero expediente - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

24/07/2013, 14:53

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Angélica Elisa Gadens - Analista Judiciário

24/07/2013, 13:18

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE CERÂMICA BRASILIA LTDA - Referente ao prazo para cumprimento da Citação

24/07/2013, 00:00

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Barbara Kathleen Gonçalves - Técnico Judiciário

23/07/2013, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por CERÂMICA BRASILIA LTDA em 18/07/2013 - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

18/07/2013, 17:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: Nelson Schiavon Rachinski habilitado até 18/07/2013 (1 dia) - Movimentada Por:Nelson Schiavon Rachinski - Advogado

17/07/2013, 13:42

Juntada - JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS - Movimentada Por:Elizio Junior Alves Barbosa - Técnico Judiciário

10/07/2013, 00:33

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para CERÂMICA BRASILIA LTDA com prazo de 5 dias - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

21/06/2013, 14:49

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Juiz Subst. 2ºGrau Eduardo Novacki - Magistrado

20/06/2013, 17:58

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Eduardo Novacki - Movimentada Por:Juliana Trevisan - Técnico Judiciário

20/06/2013, 16:46

Distribuição - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO - 2ª Secretaria da Fazenda Pública de Campo Largo - Movimentada Por:Odinei Francisco Borges - Distribuidor

19/06/2013, 16:48

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2013, 16:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:CLAUDETE PEIXOTO DOS SANTOS - Assessor

19/06/2013, 08:11

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

19/06/2013, 08:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 20:11

SENTENÇA

•05/10/2021, 17:43

DECISÃO

•09/09/2021, 12:37

DESPACHO

•02/09/2021, 18:52

OUTROS

•30/04/2021, 13:20

SENTENÇA

•27/01/2021, 18:13

DECISÃO

•10/02/2020, 17:52

DECISÃO

•14/05/2019, 14:01

DECISÃO

•29/11/2017, 14:32

Todos os documentos(30)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 20:11

SENTENÇA

•05/10/2021, 17:43

DECISÃO

•09/09/2021, 12:37

DESPACHO

•02/09/2021, 18:52

OUTROS

•30/04/2021, 13:20

SENTENÇA

•27/01/2021, 18:13

DECISÃO

•10/02/2020, 17:52

DECISÃO

•14/05/2019, 14:01

DECISÃO

•29/11/2017, 14:32

DESPACHO

•08/02/2017, 16:59

DESPACHO

•20/01/2017, 15:51

DECISÃO

•20/01/2017, 15:51

DESPACHO

•20/01/2017, 15:51

DECISÃO

•15/04/2015, 13:54

DESPACHO

•14/12/2014, 18:09

DECISÃO

•15/09/2014, 18:13

DECISÃO

•18/06/2014, 12:07

DESPACHO

•23/04/2014, 15:14

DESPACHO

•08/04/2014, 16:33

DECISÃO

•24/01/2014, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2013, 13:48

DESPACHO

•03/10/2013, 10:58

DESPACHO

•24/07/2013, 14:53

DECISÃO

•20/06/2013, 17:58