Recurso Especial 5004528-47.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.643,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

ALCIDES RUI

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Autor

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HERMES BUFFON

OAB/RS 029996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ALCIDES RUI

17/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2025, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 21:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 14:07

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Acórdão

•27/10/2025, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 14:07

Acórdão

•27/10/2025, 14:07

Certidão de Inteiro Teor

•27/10/2025, 14:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:07

Decisão

•27/10/2025, 14:07

Sentença

•27/10/2025, 14:07

Decisão

•27/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:07

Acórdão

•27/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:07