Execução Fiscal 5007117-89.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.793,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

R & R PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/11/2025, 16:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50438295120254047200/SC referente ao evento 4

07/11/2025, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 58 Número: 50438295120254047200

28/10/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:21

Despacho

01/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: R R PESCADOS LTDA <br>R$1.324,19 em 01/04/2024 (ID 122370000072404010) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/16702-8

03/04/2024, 09:33

Juntado(a)

26/03/2024, 14:40

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/11/2025, 16:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50438295120254047200/SC referente ao evento 4

07/11/2025, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 58 Número: 50438295120254047200

28/10/2025, 10:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 02:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:21

Despacho

01/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: R R PESCADOS LTDA <br>R$1.324,19 em 01/04/2024 (ID 122370000072404010) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/16702-8

03/04/2024, 09:33

Juntado(a)

26/03/2024, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R & R PESCADOS LTDA)

21/02/2024, 14:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

21/02/2024, 14:08

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

19/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:03

Despacho

29/05/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2022, 14:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/11/2022

12/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 14:31

Determinada a intimação

29/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: R & R PESCADOS LTDA <br>R$1.609,41 em 11/07/2022 (ID 124029000022207110)

13/07/2022, 09:34

Juntado(a)

06/07/2022, 18:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: R & R PESCADOS LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5014139-04.2021.4.04.7204 EDITAL Nº 720008425414 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (R & R PESCADOS LTDA, CNPJ: 06001018000194) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 1.609,41 (mil, seiscentos e nove reais e quarenta e um centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50071178920214047204); Chave (317880811621) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007117-89.2021.4.04.7204/SC

01/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 19:16

Expedição de Edital

30/03/2022, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R & R PESCADOS LTDA)

30/03/2022, 11:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

30/03/2022, 11:07

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

04/03/2022, 14:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2022

02/12/2021, 02:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2021

01/12/2021, 17:53

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 16:24

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50141390420214047204

01/12/2021, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014139-04.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

01/12/2021, 15:24

Decisão interlocutória

18/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2021, 19:01

Determinada a citação

21/06/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

20/06/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:07