Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007472-65.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 41.076,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/11/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/11/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/11/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/11/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 03:22

Juntado(a)

31/10/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/10/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/10/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/10/2024, 15:34

Despacho

23/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/11/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/11/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/11/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 07:23

13/11/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 03:22

Juntado(a)

31/10/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/10/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/10/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/10/2024, 15:34

Despacho

23/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/10/2024, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004482-18.2024.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 71

01/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5021452-89.2023.4.04.9388/TRF (LORENI BARBOSA VARGAS)

24/09/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2023, 07:18

Despacho

03/08/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074707-82.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038587 processada no TRF4 com o no. 50214528920234049388/TRF (LORENI BARBOSA VARGAS)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038587 processada no TRF4 com o no. 50214528920234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038587 processada no TRF4 com o no. 50747078220234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038587

28/06/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/05/2023, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038587

23/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/03/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/02/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/02/2023, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/11/2022, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/11/2022, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50074726520134047112

03/11/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORENI BARBOSA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007472-65.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORENI BARBOSA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007472-65.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:24

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:42

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

03/10/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/10/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/09/2017, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

08/09/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/08/2017, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/07/2017, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

26/06/2017, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2017, 18:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/06/2017, 18:53

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2017, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2017, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

20/03/2017, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 14:16

Ato Ordinatório

17/03/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/01/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

24/01/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/01/2017, 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/11/2016, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2016, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

12/08/2016, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 15:27

Juntado(a)

03/08/2016, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2016, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2016, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

21/05/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2016, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2016, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/03/2016, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

04/03/2016, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/03/2016, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2016, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2016, 12:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50532100420154040000/TRF

19/01/2016, 10:00

Juntada de Petição

19/01/2016, 09:21

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50532100420154040000/TRF

13/01/2016, 16:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 50532100420154040000/TRF

18/12/2015, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/12/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2015, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2015, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

20/11/2015, 09:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 13:52

Juntada de Petição

05/11/2015, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

20/10/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2015, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2015, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

31/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2015, 16:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/07/2015 até 31/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

27/07/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/07/2015, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 15:56

Juntada de Petição

14/07/2015, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/07/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/06/2015, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

11/06/2015, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

27/04/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2015, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/02/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/01/2015, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2014, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

01/12/2014, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 16:13

Juntada de Petição

26/11/2014, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2014, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/11/2014, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/11/2014, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/11/2014, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2014, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2014, 13:35

Juntada de Petição

11/11/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/08/2014, 18:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2014, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2014, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/06/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/05/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/05/2014, 08:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2014, 20:15

Juntado(a)

09/04/2014, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2014, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/03/2014, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2014, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2014, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2013, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/12/2013, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/12/2013, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/11/2013, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/11/2013, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2013, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2013, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2013, 13:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/08/2013, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2013, 13:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/08/2013, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2013, 11:22

Juntada de Petição

04/07/2013, 09:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2013, 09:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:03

SENTENÇA

•16/06/2017, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2017, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2015, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2015, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2014, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 21:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 07:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:03

SENTENÇA

•16/06/2017, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2017, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2015, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2015, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2014, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 21:36

DESPACHO

•12/05/2014, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2014, 19:55

DESPACHO

•17/08/2013, 09:53