Execução Fiscal 5009288-07.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/02/2026, 10:45

Petição

09/02/2026, 17:28

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 22:13

Mero expediente

15/12/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:58

Petição

15/12/2025, 15:12

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:43

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:32

Confirmada

15/11/2025, 21:35

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:54

Petição

04/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(180)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/02/2026, 10:45

Petição

09/02/2026, 17:28

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 22:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

15/12/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:58

Petição

15/12/2025, 15:12

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:43

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:32

Confirmada

15/11/2025, 21:35

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:54

Petição

04/11/2025, 15:58

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 18:45

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2025, 19:02

Mero expediente

25/09/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:20

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:06

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2025, 22:53

Mero expediente

15/08/2025, 22:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 12:48

Petição

11/08/2025, 16:44

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 02:51

Documento (Mandado)

30/06/2025, 18:31

Mandado

30/06/2025, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 15:57

Petição

09/06/2025, 20:01

Petição

02/06/2025, 20:11

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:17

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 16:03

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:44

Mero expediente

15/04/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:40

Petição

15/04/2025, 11:22

Confirmada

15/04/2025, 11:22

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:24

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:10

Mero expediente

03/04/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:31

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 16:24

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:14

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 03:29

Documento (Mandado)

05/03/2025, 17:13

Mandado

28/02/2025, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 15:27

Petição

04/02/2025, 15:59

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 12:50

Comunicação eletrônica

22/01/2025, 15:30

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/12/2024, 03:00

Comunicação eletrônica

14/11/2024, 17:12

Por decisão judicial

24/09/2024, 16:11

Mero expediente

23/09/2024, 22:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 15:23

Petição

23/09/2024, 13:31

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 07:50

Comunicação eletrônica

27/08/2024, 18:51

Comunicação eletrônica

26/08/2024, 11:01

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 08:16

Mero expediente

03/07/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:15

Petição

02/07/2024, 10:54

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:29

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:41

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:29

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:29

Outras Decisões

07/05/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 14:44

Petição

06/05/2024, 14:12

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 11:23

Mero expediente

04/04/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:12

Petição

04/04/2024, 11:24

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 07:42

Recebimento

27/02/2024, 13:40

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 06:02

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2023, 07:14

Comunicação eletrônica

08/08/2023, 06:28

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 06:02

Petição

07/08/2023, 18:09

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:06

Expedida/certificada

14/06/2023, 09:06

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 13:08

Petição

30/05/2023, 11:58

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 21:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 17:25

Petição

08/05/2023, 15:07

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:01

Documento (Carta)

31/03/2023, 21:02

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição

20/03/2023, 16:36

Expedida/certificada

14/03/2023, 15:49

Expedição de documento (Carta)

14/03/2023, 15:49

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:45

Petição

06/03/2023, 14:52

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 08:56

Documento (Mandado)

08/02/2023, 08:50

Mandado

31/01/2023, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 14:50

Mero expediente

17/01/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 15:58

Petição

16/01/2023, 15:42

Provisório

10/01/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 13:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 11:39

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 18:42

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:22

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2022, 10:42

Outras Decisões

15/08/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 12:51

Petição

28/06/2022, 15:57

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 20:38

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 10:54

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 16:22

Mero expediente

10/03/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 15:36

Petição

03/01/2022, 17:14

Petição

05/04/2017, 12:57

Confirmada

19/03/2017, 23:59

Execução frustrada

09/03/2017, 17:02

Expedida/certificada

09/03/2017, 16:58

Mero expediente

09/03/2017, 16:52

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 15:53

Petição

08/03/2017, 15:51

Documento (Certidão)

13/01/2017, 17:04

Confirmada

26/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2016, 15:23

Documento (Mandado)

01/12/2016, 10:53

Mandado

25/11/2016, 19:02

Documento (Certidão)

25/11/2016, 19:02

Mandado

24/11/2016, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2016, 18:02

Petição

28/09/2016, 14:35

Confirmada

15/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2016, 07:59

Documento (Carta)

04/08/2016, 22:55

Expedição de documento (Carta)

26/07/2016, 11:11

Expedição de documento (Carta)

25/07/2016, 13:07

Confirmada

21/07/2016, 15:49

Confirmada

19/07/2016, 15:03

Comunicação eletrônica

18/07/2016, 16:15

Confirmada

03/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2016, 15:54

Mero expediente

24/05/2016, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/05/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 08:45

Distribuição (dependência)

11/05/2016, 13:45