Embargos Infringentes 5030786-22.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos InfringentesAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarEmbargos Infringentes

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

VicePresidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 18:03

Outras Decisões

09/06/2026, 15:28

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:01

Confirmada

20/04/2026, 23:55

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:18

Petição

10/04/2026, 11:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:03

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Publicação

17/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:16

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:52

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(159)

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 18:03

Outras Decisões

09/06/2026, 15:28

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:01

Confirmada

20/04/2026, 23:55

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

10/04/2026, 11:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:03

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Publicação

17/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:16

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:52

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 14:29

Recurso Extraordinário

07/03/2026, 12:23

Recurso Especial

07/03/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 03:05

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2026, 10:32

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:22

Confirmada

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:58

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:01

Petição

13/10/2025, 15:03

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Publicação

29/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada

25/09/2025, 15:02

Expedida/certificada

25/09/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 14:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/09/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:03

Expedida/Certificada

11/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 08:12

Petição

03/10/2024, 16:22

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 06:22

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 17:46

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:05

Petição

16/09/2024, 14:38

Petição

09/09/2024, 19:25

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 17:11

Provimento

22/08/2024, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Expedida/Certificada

09/08/2024, 12:45

Petição

06/06/2024, 15:52

Petição

06/06/2024, 15:52

Petição

06/06/2024, 15:49

Retirada

29/11/2023, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:00

Expedida/Certificada

08/11/2023, 13:44

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 16:18

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 13:58

Mero expediente

06/10/2022, 22:27

Mero expediente

06/10/2022, 16:57

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 10:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 10:25

Petição

16/04/2021, 15:28

Petição

15/04/2021, 13:17

Expedida/certificada

14/04/2021, 17:20

Petição

09/04/2021, 16:31

Expedida/certificada

05/04/2021, 18:51

Ato ordinatório

05/04/2021, 18:51

Documento

05/04/2021, 18:41

Ato ordinatório

05/04/2021, 18:41

Petição

31/03/2021, 13:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2019, 13:28

Remessa

09/04/2019, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 12:05

Recebimento

09/04/2019, 03:58

Ato ordinatório

13/12/2018, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2018, 14:13

Petição

03/12/2018, 15:57

Confirmada

09/11/2018, 23:59

Petição

01/11/2018, 14:32

Expedida/certificada

30/10/2018, 10:43

Remessa

29/10/2018, 15:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/10/2018, 14:52

Recurso Extraordinário

29/10/2018, 14:52

Documento (Certidão)

19/10/2018, 16:39

Petição

05/06/2018, 14:03

Conclusão (para julgamento)

21/09/2017, 13:19

Recebimento

20/09/2017, 17:47

Remessa

23/05/2017, 17:44

Documento (Certidão)

23/05/2017, 17:43

Petição

23/05/2017, 16:06

Confirmada

14/05/2017, 23:59

Petição

10/05/2017, 14:18

Confirmada

10/05/2017, 14:18

Expedida/certificada

04/05/2017, 17:24

Expedida/certificada

04/05/2017, 17:24

Remessa

03/05/2017, 12:19

Petição

02/05/2017, 18:06

Confirmada

21/04/2017, 23:59

Petição

19/04/2017, 14:29

Petição

19/04/2017, 14:26

Confirmada

19/04/2017, 14:26

Expedida/certificada

11/04/2017, 16:06

Expedida/certificada

11/04/2017, 16:06

Remessa

11/04/2017, 15:02

Não conhecimento do pedido

10/04/2017, 18:28

Expedida/certificada

14/03/2017, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/03/2017, 18:04

Petição

13/01/2017, 11:09

Adiado

08/04/2016, 15:52

Petição

23/03/2016, 16:39

Expedida/certificada

17/03/2016, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/03/2016, 19:07

Conclusão (para decisão)

31/08/2015, 18:36

Petição

31/08/2015, 15:18

Confirmada

28/08/2015, 23:59

Petição

24/08/2015, 17:15

Confirmada

24/08/2015, 17:15

Expedida/certificada

18/08/2015, 10:57

Expedida/certificada

18/08/2015, 10:57

Remessa

17/08/2015, 17:29

Não-Provimento

13/08/2015, 18:40

Expedida/certificada

28/07/2015, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/07/2015, 18:14

Petição

03/03/2015, 17:39

Petição

14/08/2014, 12:58

Conclusão (para decisão)

21/01/2014, 11:13

Petição

20/01/2014, 22:21

Confirmada

20/01/2014, 22:21

Expedida/certificada

17/01/2014, 18:39

Remessa

17/01/2014, 17:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/01/2014, 14:17

Embargos

17/01/2014, 14:16

Remessa

15/01/2014, 16:11

Conclusão (para decisão)

09/01/2014, 15:03

Petição

09/01/2014, 09:06

Confirmada

20/12/2013, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/12/2013, 09:28

Petição

12/12/2013, 13:46

Confirmada

12/12/2013, 13:46

Expedida/certificada

10/12/2013, 14:43

Expedida/certificada

10/12/2013, 14:42

Remessa

06/12/2013, 15:16

Procedência em Parte

05/12/2013, 14:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2013, 18:34

Petição

25/11/2013, 17:39

Confirmada

24/11/2013, 23:59

Petição

18/11/2013, 15:32

Petição

18/11/2013, 15:31

Expedida/certificada

14/11/2013, 13:54

Expedida/certificada

14/11/2013, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 10:37

Remessa

11/11/2013, 16:32

Sentença desconstituída

07/11/2013, 01:40

Petição

23/10/2013, 17:59

Expedida/certificada

18/10/2013, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/10/2013, 15:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/06/2013, 18:40

Distribuição (sorteio)

28/09/2012, 16:04