Execução Fiscal 5019502-18.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.980,69

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO GINESTE NETTO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CRISTIANE CALDAS BELZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/01/2026, 18:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/07/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/06/2025, 10:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/14590-3

26/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2025, 14:55

Expedição de ofício

18/06/2025, 14:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:31

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:31

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/01/2026, 18:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/07/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 02:33

26/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/06/2025, 10:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/14590-3

26/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2025, 14:55

Expedição de ofício

18/06/2025, 14:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:31

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/07/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/06/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/06/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:44

Juntado(a)

07/06/2024, 10:40

Despacho

06/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/06/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:29

Juntada de Petição

02/06/2024, 23:25

Juntada de Petição - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (PR088027 - CRISTIANE CALDAS BELZ)

02/06/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 02:33

Juntado(a)

08/05/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

20/12/2023, 03:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

01/12/2023, 02:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA <br>R$1.131,87 em 21/11/2023 (ID 122370000932311212)

23/11/2023, 08:38

Juntado(a)

21/11/2023, 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 16:43

Juntado(a)

30/08/2023, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO GINESTE NETTO)

24/08/2023, 15:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA)

24/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF01

24/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos - SCUAEF01 -> SCFLPCECON

22/08/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

02/02/2023, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

16/01/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:30

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

21/11/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 11:27

Decisão interlocutória

22/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 853454893720. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA EDITAL Nº 720008414877 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: RA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CPF/CNPJ 11288302000123. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 275279 Valor do débito: R$ 29.980,69 Chave do Processo: 853454893720 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019502-18.2020.4.04.7200/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

28/03/2022, 17:38

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/01/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/12/2021, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

01/10/2021, 16:26

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

17/03/2021, 16:44

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

17/03/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/02/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 23:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2020, 18:16

Determinada a citação

22/09/2020, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 17:18

Distribuído por dependência - Número: 50171818320154047200/SC

03/09/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:59