Procedimento Comum Cível 5000205-16.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 72.994,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE BICCA RETEGUE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA CASTRO SANCHES DA ROCHA

OAB/RS 086329·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

12/02/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2026 até 04/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 43/2026 da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento.

12/01/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/11/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/10/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/10/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

09/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

12/02/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2026 até 04/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 43/2026 da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento.

12/01/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/11/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/10/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/10/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

09/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/10/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

08/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/09/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/09/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/09/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/08/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/08/2025, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSLIPERF para RSSLI01F)

02/06/2025, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/05/2025, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/04/2025, 12:58

Juntada de Petição

07/04/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/03/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/03/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/02/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/02/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:54

Juntada de Petição

07/02/2025, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:59

Juntada de Petição

10/07/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01F para RSSLIPERF)

09/07/2024, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Ato ordinatório praticado - 09/07/2024 18:22:39)

09/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSLIPERF para RSSLI01F)

09/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/06/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/06/2024, 19:25

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01F para RSSLIPERF)

04/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSLIPERF para RSSLI01F)

15/02/2024, 10:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/01/2024, 15:44

Juntada de Petição

28/01/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:58

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE BICCA RETEGUE <br/> Data: 04/10/2023 às 15:45. <br/> Local: Sala de Perícias - JF S. do Livramento-RS - Rua Silveira Martins, 742, Bairro Centro, Telefone (55) 3242 9215, Santana do Livramento-RS <br/> Perito: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO

28/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01F para RSSLIPERF)

11/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:11

Decisão interlocutória

10/09/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:02

Juntada de Petição

05/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/01/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:57

Não Concedida a tutela provisória

01/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2022, 11:36

Despacho

09/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2022, 23:59

Despacho

25/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50002051620204047106

25/05/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE HENRIQUE BICCA RETEGUE (AUTOR) ADVOGADO: MANUELA CASTRO SANCHES (OAB RS086329) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000205-16.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

23/03/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/03/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 19:35

Decisão interlocutória

11/03/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2020, 15:21

Sentença sem Resolução de Mérito

30/01/2020, 13:43

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2020, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/01/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 19:35

SENTENÇA

•30/01/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 14:29