Execução Fiscal 5000990-50.2021.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5000990-50.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 304342734021. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA EXECUTADO: CERAMICA RAINHA LTDA EDITAL Nº 720008414818 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA e CERAMICA RAINHA LTDA, CPF/CNPJ 75415752000112 e 85776201000138. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 373505140 e 373505159 Valor do débito: R$ 5.250.751,93 Chave do Processo: 304342734021 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000990-50.2021.4.04.7200/SC e CERAMICA RAINHA LTDA, CPF/CNPJ 75415752000112 e 85776201000138. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 373505140 e 373505159 Valor do débito: R$ 5.250.751,93 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

04/04/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICA RAINHA LTDA)

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

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