Execução Fiscal 5026895-57.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 823.611,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALESSANDRO JOSE GEBAI VIEIRA

CPF

Reu

FLORATTO COMERCIO DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

CPF·Representa: Autor

JANINE MENELLI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:05

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 06:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 14:08

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

10/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição

09/12/2025, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 06:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/11/2025, 17:12

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:05

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 19:33

25/02/2026, 06:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 14:08

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

10/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição

09/12/2025, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 06:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/11/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 15:08

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:03

Decisão interlocutória

24/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 13:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

17/10/2025, 17:01

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição

18/01/2023, 20:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 10:04

Juntada de Petição

27/09/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORATTO COMERCIO DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME)

31/08/2022, 08:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

31/08/2022, 08:43

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

25/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 680190626921. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORATTO COMERCIO DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME EDITAL Nº 720008414833 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: FLORATTO COMERCIO DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME, CPF/CNPJ 11856864000126. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141900905851, 9122000050152, 9162000088582, 9122001138029, 9162002325379, 9122001694258 e 9162003173548 Valor do débito: R$ 823.611,20 Chave do Processo: 680190626921 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026895-57.2021.4.04.7200/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

28/03/2022, 17:38

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 20:03

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

11/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2021, 14:31

Determinada a citação

15/09/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 14:06

Distribuído por dependência - Número: 50286509220164047200/SC

08/09/2021, 19:06