Apelação Cível 5003940-69.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.655.207,04

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KATIA MORAES DELALLO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA JUCELI DELALLO MARTINS LAMPA

OAB/PR 012561·CPF·Representa: Autor

OSNI JOSÉ ZORZO

OAB/PR 041933·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

27/09/2022, 16:57

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 14:11

Recebidos os autos do STF

27/09/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/05/2022, 14:13

Decisão interlocutória

10/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 10:56

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

27/09/2022, 16:57

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 14:11

Recebidos os autos do STF

27/09/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 14:11

16/05/2022, 14:13

Decisão interlocutória

10/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 17:04

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 16:28

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

16/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1000

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Distribuído por prevenção - Número: 50320123220204040000/TRF4

15/04/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/04/2022, 19:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19