Execução Fiscal 5005492-66.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.694,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ELIAS KHALIL AJAIME

CPF

Reu

COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS B.M.A. LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO

OAB/SC 020890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 01:02

Transitado em Julgado

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/06/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/06/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/05/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2024, 10:14

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 01:02

Transitado em Julgado

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/06/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/05/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2024, 10:14

Decisão interlocutória

15/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2024, 12:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15177-6

23/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2024, 17:57

Expedição de ofício

11/04/2024, 17:19

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 13:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/02/2024, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO <br>R$2.067,86 em 29/01/2024 (ID 122370000192401263)

31/01/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/01/2024, 01:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

29/12/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

29/12/2023, 03:17

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/12/2023, 20:00

Decisão interlocutória

07/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/10/2023, 22:43

Juntado(a)

18/10/2023, 22:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/07/2023, 16:58

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2023, 09:14

Juntado(a)

13/03/2023, 09:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2022, 16:06

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 367046075220. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS B.M.A. LTDA EDITAL Nº 720008414697 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS B.M.A. LTDA, CPF/CNPJ 09628628000100. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: Livro nº 335 - Folha nº 42 Valor do débito: R$ 1.694,18 Chave do Processo: 367046075220 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005492-66.2020.4.04.7200/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

28/03/2022, 17:38

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/03/2022, 14:49

Juntado(a)

06/09/2021, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/03/2021, 19:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/11/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/10/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/09/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/09/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2020, 13:47

Determinada a citação

26/03/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:59

Distribuído por dependência - Número: 50012137220184047211

23/03/2020, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:10

E-MAIL

•27/03/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 17:42