Execução Fiscal 5013959-34.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.618,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGUIRRE EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

CORDIA COMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:30

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

01/09/2025, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 13:32

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

21/08/2025, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

22/05/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2025, 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIRRE EDUARDO DA SILVA)

27/03/2025, 10:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORDIA COMUNICACOES S/A)

27/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

27/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

21/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGUIRRE EDUARDO DA SILVA <br>R$4.210,50 em 12/12/2024 (ID 122370000112412124) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22439-0

14/12/2024, 09:33

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:30

Juntada de certidão

05/11/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

01/09/2025, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:42

25/08/2025, 13:32

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

21/08/2025, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

22/05/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2025, 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIRRE EDUARDO DA SILVA)

27/03/2025, 10:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORDIA COMUNICACOES S/A)

27/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

27/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

21/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGUIRRE EDUARDO DA SILVA <br>R$4.210,50 em 12/12/2024 (ID 122370000112412124) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22439-0

14/12/2024, 09:33

Juntado(a)

11/12/2024, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIRRE EDUARDO DA SILVA)

02/12/2024, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORDIA COMUNICACOES S/A)

02/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

02/12/2024, 16:40

Despacho

19/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

19/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024

13/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2024

07/05/2024, 11:31

Expedição de Edital - citação

26/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

27/11/2023, 12:09

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

20/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

15/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2023, 18:40

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

31/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2022, 15:54

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

09/08/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:17

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 779789340320. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: CORDIA COMUNICACOES S/A EDITAL Nº 720008414617 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: CORDIA COMUNICACOES S/A, CPF/CNPJ 06225000000176. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 2020.T.LIVRO01.FOLHA1007-SP Valor do débito: R$ 12.618,25 Chave do Processo: 779789340320 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013959-34.2020.4.04.7200/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

28/03/2022, 17:38

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/01/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

11/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:38

Juntada de certidão

14/06/2021, 08:11

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

12/02/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 22:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/02/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2020, 16:02

Determinada a citação

07/08/2020, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50253396420144047200

08/07/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:17

DESPACHO

•10/03/2022, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 19:21