Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013330-58.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 109.255,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

FRANCISCO COUSSEAU

CPF

Autor

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OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER SEGALA

OAB/RS 060699·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

16/01/2024, 18:31

Juntada de Petição

16/01/2024, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028763-68.2022.4.04.9388/TRF (FRANCISCO COUSSEAU)

28/12/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

24/11/2022, 15:08

Todas as movimentações(161)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/01/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2024, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 10:06

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

16/01/2024, 18:31

Juntada de Petição

16/01/2024, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028763-68.2022.4.04.9388/TRF (FRANCISCO COUSSEAU)

28/12/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

24/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139153-31.2022.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/11/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088061 processada no TRF4 com o no. 51391533120224049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/10/2022, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088061 processada no TRF4 com o no. 50287636820224049388/TRF (FRANCISCO COUSSEAU)

29/10/2022, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088061 processada no TRF4 com o no. 50287636820224049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/10/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088061

20/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/10/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/10/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/10/2022, 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088061

18/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/10/2022, 14:47

Decisão interlocutória

14/10/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/09/2022, 11:17

Juntada de Petição

26/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2022, 11:36

Despacho

20/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50133305820144047107

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO COUSSEAU (AUTOR) ADVOGADO: WAGNER SEGALA (OAB RS060699) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013330-58.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:11

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

03/05/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2017, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/04/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

12/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2017, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/02/2017, 18:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

11/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 10:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/12/2016, 10:48

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2016, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/06/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

19/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 496, DE 27 DE ABRIL DE 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

15/05/2016, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

10/05/2016, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/05/2016, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2016, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2016, 19:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2016, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/04/2016, 17:06

Juntada de Petição

07/04/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2016, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/03/2016, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2016, 10:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2016, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2016, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/12/2015, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/12/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/12/2015, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

11/12/2015, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2015, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2015, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2015, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

30/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 16:54

Despacho - Dilação de Prazo Deferida - Refer. ao Evento:

10/11/2015, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2015, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2015, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/10/2015, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 13:25

Ato Ordinatório

05/10/2015, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2015, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

30/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2015, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2015, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2015, 15:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2015, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2015, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2015, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2015, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/06/2015, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX03-2015/1281272

25/06/2015, 15:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX03-2015/01281272

22/06/2015, 15:35

Expedido Mandado - RSCAX03-2015/01281272<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

22/06/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2015, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2015, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2015, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/06/2015, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2015, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2015, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2015, 17:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/05/2015, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/05/2015, 16:28

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

27/04/2015, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2015, 14:31

Juntada de Petição

23/03/2015, 17:54

Juntada de Petição

23/03/2015, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2015, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2015, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2015, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/03/2015, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/01/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/01/2015, 15:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 14:43

Ato Ordinatório

11/12/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/11/2014, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2014, 17:48

Ato Ordinatório

07/11/2014, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2014, 18:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/09/2014, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2014, 13:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/08/2014, 22:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2014, 19:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2014, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2014, 11:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/05/2014, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:36

SENTENÇA

•01/12/2016, 10:48

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ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2015, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2015, 13:54

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ATO ORDINATÓRIO

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