Execução Fiscal 5007305-31.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 212.603,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGUIRRE EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

CORDIA COMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 06:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIRRE EDUARDO DA SILVA)

21/11/2025, 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORDIA COMUNICACOES S/A)

21/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

21/11/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

18/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIRRE EDUARDO DA SILVA)

18/08/2025, 10:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORDIA COMUNICACOES S/A)

18/08/2025, 10:44

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:37

24/11/2025, 06:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIRRE EDUARDO DA SILVA)

21/11/2025, 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORDIA COMUNICACOES S/A)

21/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

21/11/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

18/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 16:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUIRRE EDUARDO DA SILVA)

18/08/2025, 10:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORDIA COMUNICACOES S/A)

18/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

18/08/2025, 10:44

Despacho

04/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

04/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2025

07/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2024

06/11/2024, 13:48

Expedição de Edital - citação

08/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:44

Determinada a intimação

03/10/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

23/11/2022, 14:45

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

07/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 12:53

Despacho

24/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 827602582920. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: CORDIA COMUNICACOES S/A EDITAL Nº 720008414627 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: CORDIA COMUNICACOES S/A, CPF/CNPJ 06225000000176. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 2020.T.LIVRO01.FOLHA0267-SP Valor do débito: R$ 212.603,88 Chave do Processo: 827602582920 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007305-31.2020.4.04.7200/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

28/03/2022, 17:38

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/01/2022, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

11/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:38

Juntada de certidão

14/06/2021, 08:11

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

11/02/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 22:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/02/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/11/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 22:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2020, 18:08

Determinada a citação

29/04/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 19:55

Distribuído por dependência - Número: 50253396420144047200

17/04/2020, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:33

DESPACHO

•10/03/2022, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:33