Execução Fiscal 5020539-31.2021.4.04.7205 - TRF4

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Balneário Camboriú/SC - Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú. Número: 50045863420238240005

15/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

15/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

12/03/2023, 21:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2022, 15:21

Juntado(a)

18/11/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2022, 22:45

Juntada de Petição

28/06/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 04:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022 Prazo do edital: 23/05/2022 Prazo de citação/intimação: 06/06/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMBORIU INVEST CONSTRUTORA LTDA - ME EDITAL Nº 720008126463 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) CAMBORIU INVEST CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 73637928000155, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5020539-31.2021.4.04.7205: CDA nº 35.484.590-0, inscrita em 10/03/2006. VALOR: R$ 354.627,43 em 12/2018. VALOR TOTAL: R$ 354.627,43 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020539-31.2021.4.04.7205/SC

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

31/03/2022, 15:51

Expedição de Edital - citação e intimação

31/03/2022, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001446-83.2015.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

02/02/2022, 05:12

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008689-77.2021.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

12/01/2022, 18:33

Despacho

10/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 18:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014468320154047208/SC referente ao evento 48

07/01/2022, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008689-77.2021.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 9

16/12/2021, 09:29

Juntada de Petição

06/12/2021, 17:58

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50014468320154047208/SC

06/12/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2021, 23:59

Despacho

20/10/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 21:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50086897720214047205/SC referente ao evento 26

20/10/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 15:48

Distribuído por dependência - Número: 50014468320154047208/SC

18/10/2021, 15:25

—

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Balneário Camboriú/SC - Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú. Número: 50045863420238240005

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

Convertido o Julgamento em Diligência

Juntado(a)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

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