Execução Fiscal 5012983-42.2016.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5012983-42.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:25

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50141344320164047208 50145484120164047208 50092855720184047208 50125783520184047208 50229799720214047205

29/06/2022, 04:00

Apensamento - Apensado na EF: 50021555020174047208

29/06/2022, 04:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022 Prazo do edital: 23/05/2022 Prazo de citação/intimação: 06/06/2022

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOMEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5014134-43.2016.4.04.7208, 5014548-41.2016.4.04.7208, 5009285-57.2018.4.04.7208, 5012578-35.2018.4.04.7208, 5022979-97.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008126464 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) HOMEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 06264138000184, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5012983-42.2016.4.04.7208: CDA nº 12.257.196-7, inscrita em 19/03/2016; CDA nº 44.630.301-1, inscrita em 19/03/2016; CDA nº 46.319.985-5, inscrita em 19/03/2016; CDA nº 47.742.813-4, inscrita em 19/03/2016. VALOR: R$ 346.171,02 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5014134-43.2016.4.04.7208: CDA nº 9171600139195, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600574625, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600128901, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600574706, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9171600142900, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600586631, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600135517, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600586712, inscrita em 12/04/2016. VALOR: R$ 971.656,90 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5014548-41.2016.4.04.7208: CDA nº 12.858.345-2, inscrita em 23/07/2016. VALOR: R$ 125.999,33 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5009285-57.2018.4.04.7208: CDA nº 9171700557460, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702181240, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700713920, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702181320, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9171800053421, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9161800147186, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9121800041591, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9161800147267, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9171800055122, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9161800152856, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9121800044264, inscrita em 28/3/2018; CDA nº 9161800152937, inscrita em 28/03/2018. VALOR: R$ 878.781,80 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5012578-35.2018.4.04.7208: CDA nº 9171800199396, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801363842, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202358, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801363923, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364067, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202439, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364148, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364229, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364300, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202510, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199477, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364490, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202609, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364571, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199558, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364652, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202781, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364733, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199639, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364814, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202862, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364903, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199710, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801365039, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202943, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801365110, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199809, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801365209, inscrita em 20/07/2018. VALOR: R$ 1.386.741,10 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5022979-97.2021.4.04.7205: CDA nº 13.451.690-7, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 13.451.691-5, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 13.542.542-5, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 13.839.872-0, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 14.027.710-2, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.027.711-0, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.128.286-0, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.513.302-8, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.513.303-6, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 44.446.165-5, inscrita em 17/03/2020. VALOR: R$ 343.121,98 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.052.472,13 (quatro milhões, cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012983-42.2016.4.04.7208/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

31/03/2022, 17:42

Expedição de Edital - citação e intimação

31/03/2022, 17:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50229799720214047205

12/01/2022, 05:24

Despacho

07/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/11/2021, 19:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOMEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5014134-43.2016.4.04.7208, 5014548-41.2016.4.04.7208, 5009285-57.2018.4.04.7208, 5012578-35.2018.4.04.7208, 5022979-97.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008126464 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) HOMEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 06264138000184, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5012983-42.2016.4.04.7208: CDA nº 12.257.196-7, inscrita em 19/03/2016; CDA nº 44.630.301-1, inscrita em 19/03/2016; CDA nº 46.319.985-5, inscrita em 19/03/2016; CDA nº 47.742.813-4, inscrita em 19/03/2016. VALOR: R$ 346.171,02 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5014134-43.2016.4.04.7208: CDA nº 9171600139195, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600574625, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600128901, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600574706, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9171600142900, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600586631, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9121600135517, inscrita em 12/04/2016; CDA nº 9161600586712, inscrita em 12/04/2016. VALOR: R$ 971.656,90 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5014548-41.2016.4.04.7208: CDA nº 12.858.345-2, inscrita em 23/07/2016. VALOR: R$ 125.999,33 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5009285-57.2018.4.04.7208: CDA nº 9171700557460, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702181240, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700713920, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702181320, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9171800053421, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9161800147186, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9121800041591, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9161800147267, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9171800055122, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9161800152856, inscrita em 28/03/2018; CDA nº 9121800044264, inscrita em 28/3/2018; CDA nº 9161800152937, inscrita em 28/03/2018. VALOR: R$ 878.781,80 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5012578-35.2018.4.04.7208: CDA nº 9171800199396, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801363842, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202358, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801363923, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364067, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202439, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364148, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364229, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364300, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202510, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199477, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364490, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202609, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364571, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199558, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364652, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202781, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364733, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199639, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364814, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202862, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801364903, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199710, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801365039, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9121800202943, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801365110, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9171800199809, inscrita em 20/07/2018; CDA nº 9161801365209, inscrita em 20/07/2018. VALOR: R$ 1.386.741,10 em 10/2021. Execução Fiscal n° 5022979-97.2021.4.04.7205: CDA nº 13.451.690-7, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 13.451.691-5, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 13.542.542-5, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 13.839.872-0, inscrita em 09/05/2020; CDA nº 14.027.710-2, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.027.711-0, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.128.286-0, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.513.302-8, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 14.513.303-6, inscrita em 26/01/2019; CDA nº 44.446.165-5, inscrita em 17/03/2020. VALOR: R$ 343.121,98 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.052.472,13 (quatro milhões, cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012983-42.2016.4.04.7208/SC

04/04/2022, 00:00

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