Execução Fiscal 5005899-40.2018.4.04.7201 - TRF4

Execução Fiscal 5005899-40.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINAL MAR - SINALIZACOES MARITIMAS, LACUSTRES E TERRESTRES EIRELI ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) EXECUTADO: MATHEUS DE MORAES CRISTO EDITAL Nº 720008126511 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) SINAL MAR - SINALIZACOES MARITIMAS, LACUSTRES E TERRESTRES EIRELI, CNPJ: 05306794000130 e MATHEUS DE MORAES CRISTO, CPF: 11628728965, na qualidade de Responsável(is) Tributário(s) da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5005899-40.2018.4.04.7201: CDA nº 12.537.128-4, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 12.537.129-2, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 13.619.692-6, inscrita em 16/04/2018; CDA nº 13.619.693-4, inscrita em 16/04/2018. CDA nº 13.835.753-6, inscrita em 16/04/2018; CDA nº 13.835.754-4, inscrita em 16/04/2018; CDA nº 14.574.506-6, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.574.507-4, inscrita em 10/03/2018. VALOR: R$ 2.173.898,06 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 2.173.898,06 (dois milhões, cento e setenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais e seis centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005899-40.2018.4.04.7201/SC

04/04/2022, 00:00

—

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50414371520224040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50414371520224040000/TRF

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50414371520224040000/TRF

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 50414371520224040000/TRF

Todas as movimentações(123)

legal

Todos os documentos(19)